Relatório aponta riscos subestimados para comunidades próximas a barragens de rejeitos no Pará

Um relatório elaborado pelo geofísico norte-americano Steven H. Emerman aponta que os riscos associados às barragens de rejeitos da Mineração Rio do Norte (MRN), em Oriximiná, no oeste do Pará, podem estar subestimados nas classificações oficiais.

O estudo analisa informações disponibilizadas pela própria empresa à Agência Nacional de Mineração (ANM) e conclui que comunidades localizadas próximas às estruturas podem estar mais expostas aos impactos de um eventual rompimento do que indicam os registros atuais.

De acordo com o levantamento, 30 barragens de rejeitos da MRN armazenam, juntas, 136,8 milhões de metros cúbicos de resíduos da mineração de bauxita. O objetivo do estudo foi avaliar tanto a probabilidade de falha dessas estruturas quanto as possíveis consequências de um rompimento, utilizando como base dados públicos da ANM, documentos técnicos e os Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).

Entenda o estudo

A metodologia adotada analisou os critérios utilizados pela legislação brasileira para classificar barragens segundo a Categoria de Risco (CRI) e o Dano Potencial Associado (DPA). A Categoria de Risco considera 20 características relacionadas aos aspectos técnicos, ao estado de conservação e à gestão de segurança das estruturas. Já o Dano Potencial Associado avalia os possíveis impactos humanos, ambientais e socioeconômicos em caso de acidente.

Segundo o relatório, algumas características das barragens da MRN poderiam receber pontuações mais elevadas dentro desses critérios, o que alteraria a classificação atual atribuída às estruturas.

Entre os pontos analisados está a inclinação dos taludes externos das barragens. O estudo informa que a inclinação típica observada é de 1 metro vertical para 1,5 metro horizontal (1V:1,5H), parâmetro considerado superior ao recomendado em referências técnicas internacionais para esse tipo de estrutura. Embora não exista regulamentação brasileira estabelecendo limite máximo para essa característica, os autores apontam que inclinações acima de 1V:2H já correspondem à pontuação mais elevada para esse item específico de avaliação de risco.

O relatório também questiona informações relacionadas ao método construtivo das barragens. Atualmente, o sistema da ANM registra duas estruturas da MRN, SP2_3 e SP6, como construídas pelo método a montante, técnica proibida no Brasil desde 2019 e que está em processo de descaracterização. No entanto, a análise sustenta que documentos anteriores e avaliações técnicas indicam que pelo menos 17 barragens podem ter sido construídas utilizando esse método, incluindo 13 que continuam recebendo rejeitos.

Classificação de risco

Atualmente, cinco barragens da MRN, TP1, TP2, SP4 Norte, SP7A e SP7C, são classificadas como de Categoria de Risco Médio, enquanto as demais permanecem classificadas como de Categoria de Risco Baixo.

O estudo argumenta que, caso sejam considerados fatores como o método construtivo e incertezas relacionadas à capacidade das estruturas de suportar eventos extremos de cheia, 16 barragens deveriam ser enquadradas na categoria de risco médio.

Outro aspecto destacado envolve os cenários utilizados nos planos de emergência. Segundo os autores, não há documentação pública que demonstre que as barragens possuam capacidade suficiente para conter cheias com tempo de retorno de 10 mil anos, embora essa condição seja considerada nos registros oficiais. O próprio PAEBM aponta o galgamento, quando a água ultrapassa a estrutura da barragem, como a hipótese mais provável de falha em eventos extremos.

Possíveis impactos

A pesquisa também analisa as simulações utilizadas para estimar o comportamento dos rejeitos em caso de rompimento. Conforme o relatório, as velocidades previstas para o deslocamento da lama seriam significativamente inferiores às observadas em acidentes anteriores envolvendo barragens de rejeitos.

Enquanto os estudos da MRN estimam velocidades médias entre 0,69 e 1,52 quilômetro por hora em cenários de ruptura em período seco e entre 1,47 e 2,71 quilômetros por hora em cenários de cheia extrema, o relatório destaca que a velocidade mediana observada em falhas anteriores foi de aproximadamente 35 quilômetros por hora.

Para os autores, essa diferença pode comprometer a avaliação dos riscos e influenciar diretamente o tempo disponível para alerta e evacuação das comunidades localizadas a jusante das barragens. Em relação ao Dano Potencial Associado, apenas as barragens TP1 e TP2 são atualmente classificadas como de nível alto. As demais possuem classificação média. O relatório sustenta que essa diferenciação pode não refletir adequadamente os impactos possíveis sobre populações, atividades econômicas e áreas ambientais da região.

Segundo a análise, diferentes simulações de rompimento indicam que outras barragens também poderiam afetar comunidades como Sapucuá, além de provocar impactos sobre cursos d’água, áreas rurais e atividades de subsistência. Por essa razão, os autores defendem que todas as barragens do complexo deveriam ser classificadas como de Dano Potencial Associado Alto.

Planos de emergência

O documento também compara versões dos Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração elaborados pela empresa. De acordo com a avaliação, os planos mais recentes apresentam menos informações sobre os impactos sociais que poderiam atingir as populações localizadas abaixo das barragens.

Embora os documentos continuem mencionando riscos como perda de vidas humanas, assoreamento de rios, alterações em cursos d’água, danos à fauna aquática e inundação de propriedades, o relatório observa que versões anteriores destacavam de forma mais detalhada possíveis prejuízos relacionados ao abastecimento de água e à atividade pesqueira.

Ao final, o estudo recomenda a revisão das classificações de risco e de dano potencial atribuídas às barragens da MRN, além da atualização das análises de ruptura e da adoção de medidas mais específicas voltadas à proteção das comunidades potencialmente afetadas em caso de emergência.

O relatório completo está disponível abaixo para consulta pública e foi elaborado a partir da análise de dados oficiais da Agência Nacional de Mineração, documentos técnicos da empresa e informações constantes nos planos de segurança e emergência das barragens.

*Matéria realizada com informações do portal Brasil de Fato e do relatório.