Câmara dos Deputados aprova redução de quase 40% da Flona do Jamanxim no Pará
Em uma votação que reacende o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação na Amazônia, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2486/26, que reduz drasticamente os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará. O texto prevê a retirada de 486 mil hectares da unidade, quase 40% de […]
Em uma votação que reacende o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação na Amazônia, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2486/26, que reduz drasticamente os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará. O texto prevê a retirada de 486 mil hectares da unidade, quase 40% de sua área total, para a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA).
Diferente da Flona, que possui regras rígidas, a categoria de APA permite a propriedade privada e a exploração minerária explícita. Criada em 2006 como uma barreira estratégica contra o desmatamento no entorno da BR-163, a unidade passará de 1,3 milhão para cerca de 815 mil hectares caso a lei seja sancionada.
Articulação paraense e votação simbólica
A aprovação da matéria foi conduzida através de uma votação simbólica, método regimental que dispensa o registro nominal de votos no painel eletrônico, prevalecendo a orientação dos líderes das bancadas. No Pará, partidos como MDB, PL, PSD e União Brasil fecharam questão a favor da redução, enquanto a resistência ficou a cargo da federação PSOL-REDE.
O protagonismo da medida ficou com parlamentares paraenses. O relator do projeto, deputado José Priante (MDB-PA), foi o responsável por elaborar o parecer favorável ao corte da floresta. Ao seu lado, os deputados Henderson Pinto (MDB-PA) e Joaquim Passarinho (PL-PA) atuaram como principais vozes na tribuna, argumentando que a medida é uma “necessidade incontornável” para resolver conflitos fundiários de famílias que ocupavam a região antes de 2006. O ex-governador Helder Barbalho também acompanhou a votação presencialmente em Brasília, reforçando o peso político da bancada estadual na pauta.
Críticas e o “risco Jamanxim”
O setor ambientalista e a oposição classificam a aprovação como um perigoso precedente. A deputada Marina Silva (Rede-SP) e o líder da federação PSOL-Rede, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), alertaram que a medida pode ser interpretada como uma “premiação à grilagem”. Críticos argumentam que a mudança de categoria pode legitimar o desmatamento e o garimpo ilegal que já pressionam a região, fragilizando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc).
A redução está intimamente ligada a grandes projetos de infraestrutura, como a ferrovia Ferrogrão (EF-170), incluída no Novo PAC. Enquanto o texto segue para o Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) também julga a constitucionalidade de reduções semelhantes em parques vizinhos. Para o povo paraense, o desfecho agora depende dos senadores, que decidirão se o Jamanxim continuará sendo um escudo verde ou se tornará a nova fronteira aberta para a exploração mineral e agropecuária no Pará.
