Belo Sun: Semas mantém licença baseada em laudo de consultoria responsável por Mariana (MG) e silencia sobre histórico da empresa

Enquanto o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julga, nesta quarta-feira (20), se a competência para licenciar o projeto de mineração Belo Sun cabe ao Governo do Pará ou ao Ibama, um fato grave sobre a origem dos estudos ambientais volta ao centro do debate.

A licença concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) baseia-se em laudos produzidos pela VOGBR, a mesma consultoria envolvida na tragédia de Mariana, em Minas Gerais, ocorrida em 2015.

A VOGBR foi a empresa responsável por assinar o laudo de estabilidade da barragem de Fundão pouco antes do rompimento que despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce. Na época, a consultoria e seus técnicos foram investigados por falsidade ideológica e negligência, sob a acusação de omitir riscos estruturais no monitoramento da estrutura que colapsou. No Pará, a mesma empresa foi contratada pela Belo Sun para elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) na região da Volta Grande do Xingu.

A utilização de uma consultoria com este histórico levanta questionamentos sobre a segurança e a idoneidade técnica do projeto que pretende ser a maior mineração de ouro a céu aberto do Brasil. O Ministério Público Federal e órgãos ambientais federais já apontaram, em diversas ocasiões, que os estudos de Belo Sun apresentam omissões em relação aos impactos sobre as comunidades indígenas e a biodiversidade local, fator que mantém o projeto travado judicialmente há anos.

Para observadores do caso e movimentos sociais, a validação desses laudos pela SEMAS sinaliza uma fragilidade no processo de licenciamento estadual. O argumento central é que aceitar estudos de uma empresa que falhou em prever um colapso em Minas Gerais coloca o ecossistema do Xingu sob uma ameaça elevada.

Até o fechamento desta reportagem, a SEMAS não respondeu especificamente aos questionamentos sobre os critérios de aceitação de laudos técnicos de uma empresa com o histórico jurídico da VOGBR, limitando-se a explicar os trâmites do processo. O espaço segue aberto para que a Secretaria se manifeste sobre a idoneidade dos estudos que embasam o licenciamento no Xingu. Leia a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) informa que emitiu a licença referente ao empreendimento Belo Sun em cumprimento à decisão judicial proferida pela Justiça Federal.

A emissão do ato observa os parâmetros e condicionantes estabelecidos no processo de licenciamento, entre eles, a proibição de captação de água do rio Xingu para uso no projeto; a proposição de outras alternativas tecnológicas para disposição dos rejeitos oriundos da planta de beneficiamento do minério, priorizando disposição de rejeito a seco; e a obrigatoriedade de monitoramentos e acompanhamento socioambiental, com participação da Funai e de consultores indicados pelos povos das terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande.

A Semas informa ainda que solicitou à empresa a atualização do projeto de aproveitamento minerário, do projeto de engenharia de extração e beneficiamento mineral, bem como informações sobre eventuais alterações na concepção do projeto de instalação do empreendimento”.