PL da devastação: Congresso adia análise de vetos de Lula que protegem meio ambiente na Amazônia
Sessão que decidiria o futuro do chamado “PL da Devastação” foi adiada, aumentando a tensão sobre licenciamento ambiental e impactos na floresta amazônica às vésperas da COP30.
O Congresso Nacional adiou, nesta quinta-feira (16), a análise dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil, conhecido por ambientalistas como “PL da Devastação”. A sessão conjunta da Câmara e do Senado, prevista para a manhã desta quinta, foi cancelada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, que atendeu a um pedido da liderança do governo.
O projeto aprovado pelo Congresso permitia que empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens, pudessem obter licença ambiental quase que automaticamente, por autodeclaração. Entre os vetos de Lula estavam trechos que:
- Protegem a Mata Atlântica de desmatamento;
- Garantem consultas a comunidades indígenas e quilombolas;
- Exigem fiscalização em empreendimentos de médio e grande porte.
Pressão de parlamentares e interesses do agronegócio
Apesar dos vetos, a tendência dentro do Congresso é que a maioria deles seja derrubada, retornando à versão original do texto. Parlamentares ligados à bancada do agronegócio e à exploração de petróleo na Amazônia defendem que a flexibilização do licenciamento ambiental facilita obras de infraestrutura e investimentos.
A derrubada dos vetos também conta com apoio de aliados do governo e de parlamentares que defendem grandes projetos, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e a pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.
Impacto para a Amazônia e a COP30
A decisão do Congresso chega em um momento crítico, às vésperas da COP30, que acontecerá em novembro em Belém. Ambientalistas, especialistas e organizações internacionais alertam que a aprovação do texto original enfraqueceria as proteções ambientais, aumentaria os riscos de desmatamento e poderia comprometer a imagem do Brasil no exterior.
Mesmo se os vetos forem derrubados, há previsão de judicialização do projeto, pois especialistas consideram inconstitucionais alguns trechos do texto aprovado originalmente pelo Congresso.
Segundo a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, o governo precisa se posicionar para impedir que a análise seja pautada, garantindo que a proteção ambiental não seja enfraquecida neste momento estratégico.
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