TJPA decide que todos os 16 policiais réus pelo Massacre de Pau d’Arco irão a júri popular

Desembargadores negaram recursos da defesa nesta terça-feira (26); acusação agora articula transferência do julgamento para Belém para evitar pressão sobre jurados.

Em uma decisão histórica aguardada há quase uma década, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) confirmou, nesta terça-feira (26), que os 16 policiais civis e militares réus pelo Massacre de Pau d’Arco deverão enfrentar o tribunal do júri. Os agentes são acusados do assassinato de dez trabalhadores sem-terra em maio de 2017, durante uma operação na Fazenda Santa Lúcia, no sul do Pará.

A decisão ocorreu após os desembargadores negarem a maioria dos recursos apresentados pelas defesas. Houve apenas uma alteração pontual: dois policiais responderão por quatro homicídios, em vez de dez, sob o entendimento de que chegaram ao local quando seis das vítimas já haviam sido executadas. Para a assistência de acusação, a probabilidade de reverter essa decisão em instâncias superiores, como o STJ ou STF, é considerada mínima.

Transferência para a capital e morosidade

O próximo passo estratégico da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que atua no caso, é solicitar o desaforamento do julgamento. A intenção é retirar o júri da região de Redenção e transferi-lo para Belém, garantindo a imparcialidade dos jurados e evitando pressões locais.

O advogado José Batista, da CPT, criticou duramente a lentidão do Judiciário paraense. “Foram mais de cinco anos apenas para julgar esses recursos. Esperamos que os próximos passos não sofram com essa morosidade”, declarou. Enquanto o julgamento não é marcado, os policiais seguem em liberdade e exercendo funções na mesma região onde residem as testemunhas do crime.

Apagamento de provas e ameaças

O caso de Pau d’Arco voltou ao radar do Ministério Público Federal (MPF) após denúncias de um sistemático “apagamento de provas”. O cenário de risco é ilustrado pelo assassinato de Fernando dos Santos Araújo, em 2021. Sobrevivente do massacre e principal testemunha ocular, Fernando foi executado com um tiro na nuca após denunciar ameaças que visavam impedir seu depoimento.

A tragédia e as falhas na investigação foram tema do documentário Pau d’Arco (2025), que expôs a vulnerabilidade dos sobreviventes e a persistência da violência no campo no sul do Pará. O portal Amazônia no Ar segue acompanhando o cronograma deste que é um dos maiores processos de violação de direitos humanos no Brasil.

*Matéria realizada com informações do Portal Repórter Brasil.