STF valida redução do Parque do Jamanxim no Pará para construção da Ferrogrão

Por maioria de 7 a 2, Corte considerou constitucional a redução do Parque Nacional do Jamanxim; Ministério dos Transportes agora aguarda aval do TCU para lançar edital.

Em decisão histórica nesta última quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a validade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A decisão é o sinal verde que faltava para o governo federal avançar com o projeto da Ferrogrão (EF-170), ferrovia estratégica de 933 quilômetros que ligará Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA).

O julgamento da ADI 6553, iniciado originalmente em outubro de 2025, foi concluído com o voto-vista do ministro Flávio Dino. O placar final consolidou-se em 7 votos a 2 a favor da constitucionalidade da Lei 13.452/2017. O Ministério dos Transportes já manifestou otimismo e informou que a estruturação do projeto agora depende apenas da apreciação final pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a publicação do edital de licitação.

Votos e divergências

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Moraes sustentou que a ferrovia seguirá, em sua maior parte, o traçado já impactado pela BR-163 e que o modal ferroviário é menos poluente que o rodoviário. O ministro ressaltou, porém, que o projeto ainda deve passar por rigoroso licenciamento ambiental e consulta prévia aos povos indígenas.

A divergência foi encabeçada pelo ministro Edson Fachin, seguido por Flávio Dino. Fachin argumentou que a redução de unidades de conservação por meio de medida provisória convertida em lei fere a legalidade constitucional e abre um precedente perigoso de “flexibilização ambiental”. Lideranças indígenas, como Alessandra Korap Munduruku, protestaram em Brasília contra o resultado, classificando a obra como um “projeto de morte” que aumentará a pressão sobre o território.

O que muda agora?

Com a segurança jurídica garantida pelo STF, o cenário para o Jamanxim e para o sudoeste do Pará se transforma:

• Licitação: O governo federal planeja realizar o leilão ainda em 2026, com investimentos estimados entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões.
• Impacto ambiental: Embora a lei tenha sido validada, a execução da obra continua condicionada ao licenciamento pelo Ibama e à realização de estudos de impacto sobre terras indígenas vizinhas ao traçado.
• Pressão no território: Para ambientalistas, a decisão simboliza a transformação definitiva do Jamanxim, antes um “escudo verde” contra o avanço do agronegócio, em um corredor logístico industrial, consolidando a nova fronteira de exploração mineral e agropecuária no Pará.

O Amazônia no Ar solicitou posicionamento dos órgãos e segue acompanhando os próximos passos do licenciamento e a reação das comunidades tradicionais afetadas pela futura ferrovia.