Senado aprova PL da Dosimetria que altera regras de penas para condenados por atos golpistas; veja como votaram os senadores do Pará
Proposta reduz punições e acelera progressão de regime; texto segue para sanção do presidente Lula
O Senado Federal aprovou, nesta última quarta-feira (17), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras de cálculo e execução de penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação no plenário terminou com 48 votos favoráveis, 25 contrários, uma abstenção e cinco ausências.
Como foi a votação no Senado
A proposta contou com apoio integral das bancadas do PL, União Brasil, Republicanos, PSB, PSDB e Novo. Já os senadores do PT e do PDT votaram integralmente contra o texto.
Outros partidos tiveram votação dividida. PSD, MDB, PP e Podemos registraram votos tanto favoráveis quanto contrários. A única abstenção foi do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Cinco parlamentares não participaram da votação e um senador estava de licença médica.
Tramitação acelerada
Antes de ir ao plenário, o PL da Dosimetria foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no mesmo dia. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 8, o que permitiu a rápida conclusão da tramitação no Congresso Nacional.
O que muda com o PL da Dosimetria
O texto altera pontos centrais da execução penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as principais mudanças estão a possibilidade de progressão de regime em prazo menor e a redução de até dois terços da pena para condenados classificados como “vândalos comuns” nos ataques de 8 de janeiro.
O projeto também estabelece que, em caso de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado seja absorvido pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, que possui pena menor.
Impacto prático das mudanças
Com as novas regras, condenados por esses crimes podem cumprir menos tempo em regimes mais severos. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, a alteração na dosimetria pode antecipar a possibilidade de progressão do regime fechado para o semiaberto, caso venha a ser condenado com base nesses dispositivos.
Manifestações
A aprovação do projeto ocorreu poucos dias após manifestações realizadas em diversas capitais do país contra propostas consideradas como flexibilização das punições aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Os protestos reuniram grupos contrários ao PL da Dosimetria e a qualquer medida interpretada como anistia aos condenados.
Como votaram os senadores do Pará
Os três senadores paraenses estavam presentes na votação. Dois deles, Jader Barbalho (MDB) e Beto Faro (PT) votaram contra o PL, já o senador Zequinha Marinho (Podemos) que é abertamente a favor de Bolsonaro, votou a favor do PL.
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