MPPA pede bloqueio de R$ 7 milhões em ação contra Dr. Daniel por suposto desmatamento no Pará

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Ananindeua e pré-candidato ao Governo do Pará, Dr. Daniel Barbosa Santos, por suposto desmatamento ilegal de 749,52 hectares de vegetação nativa na zona rural de Ipixuna do Pará, nordeste do estado.

A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Ipixuna do Pará e aponta que o desmatamento teria ocorrido na Fazenda R & M, de propriedade de Daniel Barbosa. Segundo o MPPA, a área atingida inclui 739,24 hectares de Reserva Legal e outros 10,28 hectares de Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização ambiental compatível com a intervenção realizada.

O processo é conduzido pelo promotor de Justiça Igor Dantas, que requereu à Justiça a indisponibilidade de bens do ex-prefeito em até R$ 7 milhões. O pedido busca assegurar recursos para eventual recuperação ambiental da área e para o pagamento de indenizações, caso haja condenação ao final da ação.

De acordo com o Ministério Público, a propriedade possuía autorização emitida pelo município para limpeza de área consolidada destinada à atividade agropecuária. No entanto, a promotoria sustenta que o documento teria sido utilizado de forma indevida para justificar a supressão de vegetação nativa protegida pela legislação ambiental.

A suposta irregularidade foi identificada durante a Operação Amazônia Viva, realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Durante a fiscalização, agentes ambientais encontraram equipamentos utilizados na derrubada da floresta e registraram impactos sobre a fauna silvestre da região. Entre os animais afetados, um bicho-preguiça foi resgatado enquanto deixava a área degradada.

O MPPA também afirma que, após o início das fiscalizações, houve alteração na titularidade do imóvel registrada no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Segundo a ação, a mudança pode representar risco à futura responsabilização pelos danos ambientais e à execução de medidas de reparação.

Na ação judicial, o Ministério Público destaca que a área afetada está inserida no Bioma Amazônico, considerado patrimônio nacional pela Constituição Federal, e sustenta que a supressão da vegetação provocou danos à biodiversidade e aos serviços ambientais desempenhados pela floresta.

Entre as medidas solicitadas está a recuperação integral da área degradada por meio da elaboração e execução de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), incluindo o plantio de espécies nativas, monitoramento técnico e ações voltadas à regeneração ambiental.

O MPPA também requer a condenação ao pagamento de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo, além de indenizações pelos impactos ambientais gerados durante o período necessário para a recuperação da vegetação.

Embargo e bloqueio patrimonial

Além da indisponibilidade de bens, a ação pede a manutenção do embargo ambiental da área, impedindo a realização de novas atividades econômicas até que sejam cumpridas as medidas de recuperação determinadas pela Justiça.

O caso tramita na Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará. Até o momento, a defesa de Daniel Barbosa Santos não havia se manifestado publicamente sobre as acusações apresentadas pelo Ministério Público.

*Matéria realizada com informações do portal Cidade 091.