MPF acusa desembargador do TRF1 de blindar decisão ilegal que favorece a mineradora Belo Sun no Xingu

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma grave acusação contra o desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O órgão afirma que o magistrado agiu deliberadamente para blindar uma decisão individual considerada “patentemente ilegal”, que autorizou o governo do Pará a restabelecer a licença de instalação para a mineradora canadense Belo Sun. O projeto visa abrir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil na Volta Grande do Xingu.

A suposta blindagem ocorreu por meio de um despacho em que Jardim determinou que associações indígenas, a Funai, o MPF e a mineradora buscassem um acordo na mesa de conciliação. De acordo com o procurador da República Francisco de Assis Marinho Filho, a medida foi tomada em maio de 2026 “sem que houvesse demanda de qualquer das partes”. Na prática, o encaminhamento ao Núcleo de Conciliação adiou a análise dos recursos do MPF por parte dos demais integrantes da 6ª Turma do tribunal.

Em documento assinado no dia 27 de maio, o desembargador rejeitou o recurso do MPF e manteve a tentativa de conciliação, negando que quisesse subtrair o caso do órgão colegiado. Para mitigar as críticas de paralisia indefinida, Jardim marcou para o dia 1º de julho de 2026 o julgamento dos recursos contra a sua decisão monocrática.

Desmatamento autorizado e suspeitas de assédio

Apesar de o magistrado alegar que sua liminar não produz efeitos irreversíveis, a autorização vigente concede à Belo Sun o direito de desmatar 600 hectares de Floresta Amazônica na região do Xingu — o equivalente a 840 campos de futebol.

Paralelamente ao embate jurídico, novas denúncias cercam a atuação da mineradora em território paraense. Um documento emitido em 7 de maio pela diretora substituta de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, Júlia de Paiva Pereira Leão, revelou a existência de suspeitas de “práticas de assédio institucional” exercidas pela Belo Sun contra os povos originários. As denúncias foram levadas ao órgão pela coalizão de movimentos sociais. Procurada, a mineradora declarou que prestará os esclarecimentos cabíveis à Funai e que interage em conformidade com os parâmetros legais e protocolos locais.

Impasse sobre consultas e influência política

O cerne do processo judicial gira em torno da validade das consultas prévias, livres e informadas aos povos tradicionais, exigidas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2017, a 6ª Turma do TRF1 havia condicionado o avanço da mina à aprovação do Estudo de Componente Indígena pela Funai. Contudo, em fevereiro de 2026, Flávio Jardim flexibilizou a exigência em caráter individual, alegando que a mineradora vinha “aparentemente” garantindo a participação cultural apropriada.

Lideranças dos povos Yudjá/Juruna e Arara afirmam categoricamente que não reconhecem as escutas unilaterais feitas pela mineradora, enquanto o povo Xikrin sequer foi procurado. Apesar das divergências, o Conselho Juruna e Arara da Volta Grande do Xingu (Cija) decidiu participar da audiência de conciliação, agendada para 24 de junho, para obter maiores esclarecimentos.

Nos bastidores de Brasília, a estratégia adotada por Jardim é comparada à condução dada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da Lei do Marco Temporal, em que mesas de conciliação arrastaram o processo por mais de um ano antes da decisão definitiva da Corte. Jardim, que assumiu a vaga no TRF1 em março de 2024 vindo da advocacia privada, possui histórico acadêmico e profissional ligado a Mendes.

Disputa sobre a competência do licenciamento

Outro ponto crítico da batalha judicial envolve a competência para o licenciamento ambiental do complexo minerário. Em decisão anterior, Flávio Jardim retirou a prerrogativa do órgão federal Ibama e a transferiu para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).

A decisão gerou reações no Governo Federal. O Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por Eloy Terena, enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontando que a medida desconsiderou de forma seletiva elementos técnicos essenciais, ignorando que o Rio Xingu é um bem da União e que a mina gerará impactos cumulativos combinados com a Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Após impasses no sistema eletrônico do tribunal, a 6ª Turma do TRF1, também integrada pelos desembargadores Kátia Balbino e João Carlos Mayer Soares, decidiu, por unanimidade, devolver o processo da federalização para o gabinete de Jardim. A movimentação foi interpretada no meio jurídico como uma oportunidade para que o relator reavalie o seu posicionamento antes de sofrer uma eventual derrota no colegiado. Este recurso também tem julgamento pautado para o dia 1º de julho de 2026.

*Matéria realizada com informações do Portal Sumaúma.