Mineradora e Governo do Pará respondem a acusações do MPF sobre liberação de projeto da Belo Sun no Xingu (PA)

O embate jurídico e socioambiental que envolve a instalação da maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, na Volta Grande do Xingu, ganhou novos capítulos. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma grave acusação contra o desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), afirmando que o magistrado agiu deliberadamente para blindar uma decisão individual considerada “patentemente ilegal”, que autorizou o governo do Pará a restabelecer a licença de instalação para a mineradora canadense Belo Sun.

Segundo o procurador da República Francisco de Assis Marinho Filho, a suposta blindagem ocorreu por meio de um despacho em que Jardim determinou que associações indígenas, a Funai, o MPF e a mineradora buscassem um acordo na mesa de conciliação. A medida foi tomada em maio de 2026 “sem que houvesse demanda de qualquer das partes”, o que, na prática, adiou a análise dos recursos do MPF por parte dos demais integrantes da 6ª Turma do tribunal.

Em documento assinado no dia 27 de maio, o desembargador rejeitou o recurso do MPF e manteve a tentativa de conciliação, negando que quisesse subtrair o caso do órgão colegiado. Jardim marcou para o dia 1º de julho de 2026 o julgamento dos recursos contra a sua decisão monocrática. Enquanto isso, o projeto segue alvo de contestações dos povos Yudjá/Juruna e Arara sobre a validade das consultas prévias (Convenção 169 da OIT) e de alertas do Ministério dos Povos Indígenas enviado ao CNJ contra a retirada do licenciamento do âmbito do Ibama.

O posicionamento do Governo do Pará

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestaram oficialmente sobre o caso e a emissão das autorizações ambientais sob a competência estadual.

Leia a resposta da SEMAS-PA na íntegra:

“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) informa que, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Justiça Federal, emitiu a licença referente ao empreendimento Belo Sun.

A emissão do ato observa os parâmetros e condicionantes estabelecidos no processo de licenciamento, entre eles, a proibição de captação de água do rio Xingu para uso no projeto; a proposição de outras alternativas tecnológicas para disposição dos rejeitos oriundos da planta de beneficiamento do minério, priorizando disposição de rejeito a seco; e a obrigatoriedade de monitoramentos e acompanhamento socioambiental, com participação da Funai e de consultores indicados pelos povos das terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande.

A Semas informa ainda que solicitou à empresa a atualização do projeto de aproveitamento minerário, do projeto de engenharia de extração e beneficiamento mineral, bem como informações sobre eventuais alterações na concepção do projeto de instalação do empreendimento.“

Por sua vez, a Procuradoria-Geral do Estado do Pará respondeu o seguinte:

“A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que os argumentos estão sendo debatidos nos autos judiciais, com o Estado apresentando a defesa da sua atuação institucional.“

Belo Sun rebate denúncias de assédio

A mineradora canadense também enviou seu posicionamento ao portal. A manifestação ocorre em meio às recentes suspeitas levantadas em documento da diretora substituta de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, Júlia de Paiva Pereira Leão, que citou possíveis “práticas de assédio institucional” exercidas pela empresa contra povos originários da Volta Grande do Xingu, a partir de denúncias de movimentos sociais.

Confira a resposta da Belo Sun na íntegra:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Belo Sun esclarece que recebeu o ofício da FUNAI e prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos canais institucionais adequados.

A companhia mantém suas interações em conformidade com os parâmetros legais aplicáveis e com os protocolos das comunidades envolvidas. Todas as atividades realizadas pela empresa são formalmente registradas e permanecem disponíveis para verificação pelas autoridades competentes.

A Belo Sun entende que os fatos podem ser verificados diretamente junto às comunidades Juruna e Arara da Volta Grande do Xingu por meio de sua associação, a CIJA, e seguirá colaborando de forma transparente com os órgãos responsáveis pelos esclarecimentos necessários.

A empresa reafirma seu compromisso com o diálogo respeitoso e permanente com as comunidades da região.”

O cenário complexo que envolve o desmatamento autorizado de 600 hectares de floresta e a disputa pela federalização do caso voltará ao centro das atenções da 6ª Turma do TRF1 no próximo dia 1º de julho de 2026, data em que os recursos do MPF e da Funai estão pautados para julgamento colegiado.