Justiça determina demarcação de terra indígena e reconhece violações históricas contra povo Kajkwakratxi-Tapayuna

A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam, em até 24 meses, o processo de demarcação do território tradicional do povo Kajkwakratxi-Tapayuna, em Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo juiz federal Pablo Kipper Aguilar, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Diamantino (MT), em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) com atuação da Defensoria Pública da União (DPU).

A sentença reconhece a demora do Estado brasileiro na garantia dos direitos territoriais do povo indígena e estabelece uma série de medidas de reparação relacionadas às violações sofridas pelos Kajkwakratxi-Tapayuna ao longo das últimas décadas.

A liderança indígena Yaiku Suya Tapayuna classificou a decisão como uma conquista histórica para o povo.“É histórica, é uma trajetória muito difícil, que a gente acompanha, eu acompanho desde o início, desde que levantei esses processos. É uma decisão que a gente sonhava, e agora estamos na comemoração dessa vitória. A gente soltou a semente e hoje a gente vê esse fruto, com a nossa luta, com essa união entre as mulheres, jovens e os anciões”, afirmou.

Os registros apresentados no processo apontam que os Kajkwakratxi-Tapayuna ocupavam tradicionalmente a região localizada entre os rios Arinos e do Sangue, no noroeste de Mato Grosso, desde o século XIX. Segundo documentos históricos e relatos etnográficos, a expansão econômica sobre o território, especialmente a partir da primeira metade do século XX, desencadeou uma série de conflitos e violações contra a comunidade indígena.

A decisão judicial menciona episódios considerados centrais para a história do povo, entre eles o massacre por envenenamento com arsênico em 1953, a epidemia de gripe que atingiu a comunidade em 1968 e a remoção forçada dos sobreviventes para o Parque Indígena do Xingu em 1970. O historiador, indigenista e antropólogo Elias Bigio, um dos autores de estudos utilizados no processo, destacou a gravidade dos fatos documentados.

“Realmente eu quero dizer do impacto que eu tive quando fiz a pesquisa sobre o povo Tapayuna e da violência que foi causada a eles, é estarrecedora. Os documentos revelam uma violência para exploração econômica do patrimônio do povo Tapayuna. Isso mais acentuado a partir da década de 50 e devido à omissão do Serviço de Proteção aos Índios e da própria Funai quando enviou o processo de contato com o povo Tapayuna, quando morreram mais de 90% da população. E depois de uma violência ainda tamanha quando extingue um território que havia sido declarado como de ocupação tradicional”, declarou.

Em 1968, durante o regime militar, foi criada oficialmente a Reserva Indígena Tapayuna. No entanto, após a remoção da população indígena para o Xingu, a área foi extinta em 1976 com base em relatório que apontava a inexistência de indígenas na região. A partir disso, o território passou a receber títulos de propriedade emitidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Mesmo vivendo há décadas no Xingu, os Kajkwakratxi-Tapayuna mantiveram a reivindicação pelo reconhecimento de seu território original. Em 2015, a comunidade protocolou junto à Funai um processo administrativo solicitando a demarcação da área, mas o procedimento permaneceu sem avanços sob a justificativa de ausência de prioridade.

Na sentença, o juiz rejeitou os argumentos da União e da Funai de que a questão dependeria exclusivamente de critérios administrativos e determinou a conclusão integral do processo demarcatório no prazo improrrogável de 24 meses. Além da demarcação, a decisão estabelece que o Estado brasileiro realize um pedido público de desculpas ao povo Kajkwakratxi-Tapayuna em cerimônia a ser realizada na Terra Indígena Tapayuna, com participação de representantes dos governos federal e estadual.

O magistrado também determinou a organização, pelo Arquivo Nacional, da documentação relacionada às violações de direitos humanos sofridas pela comunidade durante o processo de colonização da região e sua posterior remoção forçada.

A sentença ainda condena a União e a Funai ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, acrescidos de juros moratórios desde 5 de maio de 2017 e correção monetária a partir da publicação da decisão. Caso os prazos estabelecidos não sejam cumpridos sem justificativa considerada válida, poderão ser aplicadas multas pessoais de R$ 5 mil por dia aos gestores e servidores responsáveis pela paralisação do processo, limitadas a R$ 100 mil.

Para Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), a decisão representa um marco para as atuais e futuras gerações da comunidade. “Agradeço a luta coletiva, fico muito feliz, a comunidade fica muito feliz, é uma surpresa. Foi emocionante receber essa informação. É muita alegria ver toda essa trajetória que passamos até chegar nesse ponto tão importante, com relação ao nosso povo, com as gerações que estão lutando pelo território tradicional, para demarcação do território tradicional, com expectativa de viver em cima dos seus parentes que deixaram naquele tempo. Para defender nossa ancestralidade, para viver com a alma dos parentes”, afirmou.

Segundo os envolvidos no processo, a decisão representa um passo importante para a reparação das violações históricas sofridas pelo povo Kajkwakratxi-Tapayuna e para o reconhecimento de seus direitos territoriais originários.

*Matéria realizada com informações do portal OPAN.