Justiça condena Santa Luzia do Pará a reformar escola quilombola sem água e saneamento e pagar R$ 500 mil

A Justiça Federal condenou o município de Santa Luzia do Pará (PA) a executar obras emergenciais em uma escola que atende a comunidade quilombola Jacarequara e a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), após constatação de graves falhas estruturais na unidade de ensino.

Segundo a ação civil pública ajuizada em 2023, a escola constava como concluída no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), com financiamento de R$ 862,7 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No entanto, vistoria do MPF encontrou um cenário diferente, com ausência de água encanada, esgoto e condições mínimas de funcionamento.

No local, estudantes precisavam retornar para casa para usar banheiro ou recorrer a uma estrutura improvisada com lona nos fundos da escola. A preparação da merenda também era comprometida pela falta de água, exigindo o transporte manual em baldes pelos funcionários.

Estrutura precária

O relatório que embasou a decisão judicial, proferida pela Justiça Federal em Paragominas (PA), também apontou problemas como rachaduras no teto, mofo, pisos danificados, fiação elétrica exposta e quadro de energia aberto. A unidade ainda não possuía ventilação adequada, e extintores de incêndio estavam com validade vencida desde 2021.

A sala destinada à informática não tinha computadores, segundo a inspeção do MPF.

Ausência de defesa e decisão judicial

Durante o processo, a prefeitura de Santa Luzia do Pará não apresentou contestação, o que levou à revelia. Um responsável pela escola chegou a relatar ao MPF promessa de solução após vistoria em 2023, o que não foi cumprido.

Na sentença, a Justiça destacou que a situação representa violação de direitos fundamentais, especialmente pela condição de vulnerabilidade da comunidade quilombola atendida.

Determinações e indenização

A decisão obriga o município a executar uma série de intervenções, como perfuração de poço artesiano, instalação de rede de água, construção de fossa séptica, reparos elétricos, recuperação estrutural e aquisição de computadores, sob pena de multa diária.

O valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos deverá ser aplicado com acompanhamento judicial e participação da comunidade quilombola Jacarequara, respeitando o princípio da autodeterminação. A decisão ainda é passível de recurso.

*Matéria realizada com informações do portal MPF.