Impasse no STF: Pará enfrenta Mato Grosso e Maranhão em disputa que pode redesenhar o mapa regional

Uma disputa histórica sobre os limites geográficos do Pará volta ao centro das atenções no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (21), uma audiência de conciliação buscará um acordo entre o Pará e os estados do Mato Grosso e Maranhão para encerrar um dos conflitos de divisas mais antigos do país.

Convocada pelo ministro relator Flávio Dino, a audiência ocorre após novas ações movidas pelo Estado do Mato Grosso (MT), que questionam a demarcação territorial validada pelo STF em 2020. O que está em jogo não é apenas uma linha no mapa, mas o controle tributário e administrativo sobre cerca de 22 mil km², área equivalente ao tamanho do estado de Sergipe.

A indefinição jurídica afeta diretamente a vida de moradores e a segurança de produtores rurais em seis municípios paraenses: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.

Entenda o caso

O conflito mais crítico envolve o Mato Grosso. O governo mato-grossense sustenta que o Pará avançou indevidamente sobre seu território devido a erros de cartografia do IBGE, que teria confundido marcos geográficos. O MT alega que o limite correto deveria ser o Salto das Sete Quedas, e não a Cachoeira das Sete Quedas, localizada mais ao norte. Segundo o MT, essa confusão técnica “doou” terras paraenses ao Mato Grosso em convenções de 1900 e 1922 que não foram respeitadas nas décadas seguintes.

Já a disputa com o Maranhão, a leste, envolve interpretações divergentes sobre a divisa natural dos estados. O impasse mantém comunidades em um “limbo” administrativo, sem clareza sobre onde registrar imóveis ou para qual estado recolher o ICMS.

“O Pará não se divide”

Do lado paraense, a estratégia foca na “posse consolidada”. O estado argumenta que exerce a gestão, oferece serviços públicos e investe em infraestrutura nessas áreas desde 1922. Em pronunciamento oficial na última sexta-feira (15), a governadora em exercício, Hana Ghassan, adotou um tom firme com o slogan “O Pará não se divide!”. A fala sinaliza a resistência do Executivo em perder receitas bilionárias vindas do agronegócio para os estados vizinhos.

O que esperar da audiência

A sessão será presidida pelo ministro Flávio Dino, com apoio da magistrada auxiliar Camila Murara, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. Foram intimados a União, as bancadas federais e as assembleias legislativas dos estados envolvidos.

O STF busca uma saída mediada para evitar uma decisão impositiva que possa inflamar conflitos locais. Caso não haja consenso, o tribunal julgará o mérito das ações, o que poderá forçar o IBGE a redesenhar o mapa oficial, alterando permanentemente a arrecadação e a influência política da região.