Defensoria pede bloqueio de quase R$ 2 milhões da Prefeitura de Belém para reabrir Restaurante Popular
Equipamento está fechado desde fevereiro de 2025 e atende população em situação de vulnerabilidade; Justiça já havia fixado prazo para reabertura
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) solicitou à Justiça o bloqueio de R$ 1.989.504,00 das contas da Prefeitura de Belém como forma de garantir a reabertura do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, fechado há quase um ano. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (20), após o descumprimento de decisão judicial que determinava a retomada do serviço.
O restaurante, que funcionava como política pública de segurança alimentar, teve as atividades encerradas em 1º de fevereiro de 2025 e atendia, principalmente, pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Justiça já havia determinado prazo para reabertura
A 5ª Vara da Fazenda Pública e Ações Coletivas de Belém já havia fixado prazo para que a prefeitura reabrisse o equipamento. Segundo a Defensoria, o prazo expirou em dezembro de 2025, sem que a determinação fosse cumprida.
Diante do descumprimento, além do bloqueio de bens, a DPE também pediu o aumento da multa diária aplicada ao município e a adoção de outras medidas coercitivas, a critério do Judiciário, para assegurar a efetiva reabertura do restaurante.
Defensoria aponta inércia administrativa
No pedido encaminhado à Justiça, a Defensoria argumenta que a ausência de providências por parte do poder público compromete a finalidade social do serviço.
“Diante do histórico de inércia administrativa e do descumprimento da obrigação de fazer, revela-se imprescindível a adoção de medida judicial capaz de assegurar que os recursos públicos vinculados ao contrato cumpram sua finalidade social”, sustenta a DPE.
Prefeitura afirma que prazo ainda está em andamento
Em nota enviada para a imprensa, a Prefeitura de Belém informou que o prazo para a reabertura do Restaurante Popular segue em curso, com término previsto para 3 de março de 2026, e que irá respeitar os prazos estabelecidos judicialmente.
A administração municipal afirmou ainda que a Defensoria está ciente de que a reativação do equipamento envolve etapas administrativas e operacionais que não podem ser resolvidas de forma imediata.
Fechamento ocorreu após fim de contrato com empresa terceirizada
De acordo com a prefeitura de Belém, o restaurante teve as atividades encerradas após o término do contrato com a empresa terceirizada responsável pela gestão do espaço. À época, a prefeitura informou que trabalhava para reabrir o local “o mais breve possível”, mas não apresentou um cronograma oficial.
Quase um ano depois, o espaço permanece fechado e, segundo a Defensoria, já foi alvo de atos de vandalismo, o que agrava ainda mais a situação.
Impacto direto na população vulnerável
Para a Defensoria, o fechamento prolongado do restaurante compromete diretamente o direito humano à alimentação adequada, sobretudo de pessoas que dependem do serviço para ter acesso a refeições a baixo custo.
Por isso, o órgão defende que o bloqueio dos valores é necessário para garantir que os recursos públicos sejam efetivamente destinados à retomada do serviço.
Valor do bloqueio está ligado a contrato de fornecimento de refeições
O montante solicitado pela Defensoria tem como base um dos contratos firmados para a gestão do restaurante. Segundo a DPE, o contrato administrativo previa o valor de R$ 1.989.504,00 para o fornecimento de 316.800 refeições prontas.
Esses recursos estão diretamente vinculados à operacionalização do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, que é o objeto da ação judicial. A Defensoria requer que, caso o bloqueio seja autorizado, os valores sejam destinados exclusivamente à renovação, manutenção e pleno funcionamento do restaurante, assegurando a retomada do atendimento à população.
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