Comunidades no Amazonas criam modelo que pode mudar o futuro das florestas públicas na Amazônia

Enquanto o Brasil busca alternativas para dar destinação a milhões de hectares de florestas públicas vulneráveis à grilagem, ao desmatamento ilegal e a conflitos agrários, comunidades ribeirinhas no sul do Amazonas implementam na prática um modelo que pode servir de referência para o bioma. No Rio Manicoré, o primeiro Território de Uso Comum (TUC) oficialmente reconhecido no estado começa a consolidar uma nova dinâmica de gestão de áreas públicas, baseada no protagonismo comunitário e em regras claras de uso dos recursos naturais.

Instituído com base no Decreto nº 50.941/2024 e na Lei de Terras do Estado do Amazonas (nº 5.536/2021), o TUC assegura às populações tradicionais a Concessão de Direito Real de Uso em caráter indeterminado. Essa retaguarda jurídica garante a permanência dos ribeirinhos na terra e dá início a um Plano de Gestão apoiado tecnicamente pela The Nature Conservancy (TNC) Brasil e uma rede de parceiros institucionais.

“O Plano de Gestão é a prova de que quando as comunidades lideram, a floresta permanece em pé. Esse modelo mostra que segurança territorial, organização social e conservação caminham juntas“, afirma Olavo Makiyama, líder de áreas públicas e água doce na Amazônia da TNC Brasil.

Monitoramento diário transforma pesca em dados

O grande diferencial da iniciativa está no monitoramento contínuo e na gestão adaptativa. O Acordo de Pesca implementado na região organiza o uso dos recursos pesqueiros, definindo áreas permitidas e períodos de reprodução das espécies. No entanto, o cumprimento dessas normas é respaldado por um sistema de coleta diária de dados gerados pelos próprios moradores.

Monitores comunitários, incluindo pescadores, mulheres e jovens, registram o desembarque do pescado, o esforço de captura, a diversidade de espécies e o tamanho médio dos peixes. Indicadores biológicos, como a redução do tamanho do pescado, servem de alerta precoce para sobrepesca, permitindo que o comitê gestor ajuste as regras antes que ocorram danos severos ao ecossistema. O sistema também quantifica taxas de descarte e infrações, cruzando a análise técnica com o conhecimento tradicional dos ribeirinhos sobre as mudanças na qualidade da água e no comportamento dos ecossistemas.

Renda, segurança alimentar e governança

Além do impacto ecológico, o modelo monitora indicadores socioeconômicos essenciais para a resiliência climática das comunidades. A frequência do consumo de peixe pelas famílias é acompanhada de perto como um termômetro de segurança alimentar. A expectativa é que o manejo adequado estabilize a renda local e estimule a diversificação de atividades produtivas, diminuindo a pressão humana sobre os recursos naturais.

A legitimidade do TUC também é avaliada pela saúde de sua governança, medindo o nível de participação de mulheres e jovens nas tomadas de decisão e a eficácia do comitê na mediação de conflitos. A proposta reposiciona a conservação ambiental como uma estratégia de desenvolvimento socioeconômico com alto potencial de replicação para outras florestas públicas da Amazônia.

“O TUC é uma forma de proteger o território do Rio Manicoré hoje e para as futuras gerações“, resume Maria Cléia Delgado Campino, presidenta da Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (CAARIM).

Sobre o TUC do Rio Manicoré

O território é gerido pela CAARIM e conta com o suporte técnico e institucional de uma coalizão parceira composta pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), Greenpeace Brasil, The Nature Conservancy (TNC), Wildlife Conservation Society (WCS) e Universidade de Lancaster.