Audiência Pública na Câmara debate urgência de plano nacional para eliminar o uso de mercúrio em garimpos
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (05), uma audiência pública para debater medidas de controle e a erradicação do uso de mercúrio em garimpos ilegais no Brasil. A iniciativa, proposta pela deputada Dilvanda Faro (PT-PA), busca enfrentar o que especialistas classificam como uma das […]
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (05), uma audiência pública para debater medidas de controle e a erradicação do uso de mercúrio em garimpos ilegais no Brasil. A iniciativa, proposta pela deputada Dilvanda Faro (PT-PA), busca enfrentar o que especialistas classificam como uma das principais emergências de saúde pública e ambiental do país.
O metal, utilizado para separar o ouro de impurezas, é altamente tóxico. Segundo a deputada, o uso da substância não é apenas um dano ao ecossistema, mas uma questão de justiça social e direitos territoriais. Entre as propostas em pauta está a criação de um Cadastro Nacional de compradores e vendedores, com maior controle sobre a importação e integração entre a Receita Federal e a Polícia Federal.
Impactos severos na saúde e na infância
Dados recentes reforçam a gravidade da exposição ao metal. Estudos da Fiocruz realizados em 2025 revelam que o impacto começa ainda na gestação:
- Gestantes: Em aldeias Munduruku, grávidas apresentam níveis de mercúrio cinco vezes acima do limite seguro.
- Recém-nascidos: Bebês chegam a registrar concentrações três vezes superiores ao tolerável, já que o metal atravessa a placenta e atinge o sistema neurológico em desenvolvimento.
- População Geral: Em áreas próximas ao garimpo, 9 em cada 10 indígenas apresentam contaminação elevada.
A intoxicação por mercúrio causa danos irreversíveis, incluindo problemas renais, perda de coordenação motora e alterações cognitivas severas.
O desafio do monitoramento nacional
O Ministério Público Federal (MPF) tem pressionado o Governo Federal para a criação de um sistema nacional de monitoramento de contaminação, especialmente na Amazônia. O objetivo é integrar dados da União e dos estados para mapear a real dimensão do problema, que sofre com uma subnotificação crônica.
Em resposta, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reconheceu a importância da medida, mas afirmou que a complexidade técnica e institucional impediu a implementação no prazo de 30 dias recomendado pelo MPF. O tema deve ser discutido novamente em reunião do Grupo de Trabalho da Convenção de Minamata no dia 13 de maio.
Sistema econômico paralelo e crime organizado
Diagnósticos enviados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apontam que o garimpo ilegal se consolidou como um sistema econômico paralelo articulado ao crime organizado. Investigações da Polícia Federal e do Ibama já identificaram cadeias estruturadas de fornecimento clandestino de mercúrio que abastecem a região amazônica.
O Brasil é signatário da Convenção de Minamata, acordo internacional em vigor desde 2017 que estabelece metas para a eliminação progressiva do mercúrio. No entanto, projetos de lei que visam aumentar o rastreio e a fiscalização enfrentam resistência no Congresso Nacional, travando o avanço de políticas de controle mais rígidas.
Diante do cenário, o governo federal lançou em 2025 o primeiro manual técnico para o atendimento de indígenas expostos ao mercúrio, visando auxiliar profissionais de saúde no diagnóstico de sintomas muitas vezes confundidos com outras enfermidades, como fadiga e tremores.
*Fonte: Repórter Brasil.
