Após pressão indígena, Câmara retira de pauta projeto que poderia impactar demarcações de terras em todo o país
A inclusão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 na pauta da Câmara dos Deputados provocou reação de organizações indígenas e parlamentares ligados à defesa dos povos originários. A proposta, que estava prevista para votação na noite desta terça-feira (16), foi retirada da pauta após mobilização de lideranças indígenas, entidades da sociedade civil e integrantes […]
A inclusão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 na pauta da Câmara dos Deputados provocou reação de organizações indígenas e parlamentares ligados à defesa dos povos originários. A proposta, que estava prevista para votação na noite desta terça-feira (16), foi retirada da pauta após mobilização de lideranças indígenas, entidades da sociedade civil e integrantes da Bancada do Cocar.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o PDL busca sustar os decretos presidenciais que homologaram as Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, localizadas em Santa Catarina. Além disso, a proposta pretende suspender a aplicação do artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996, norma que regulamenta o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas no Brasil.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), os efeitos da proposta ultrapassariam os limites das duas terras indígenas catarinenses. A entidade avalia que a medida poderia comprometer o atual rito de demarcação e afetar processos em andamento em diferentes regiões do país.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, classificou a inclusão do projeto na pauta como mais uma tentativa de ataque aos direitos territoriais indígenas. Ela destacou que a retirada da proposta ocorreu após intensa articulação política e mobilização dos povos indígenas junto à Presidência da Câmara dos Deputados.
De acordo com lideranças indígenas e parlamentares da Bancada do Cocar, o episódio evidenciou a importância da participação de representantes indígenas nos espaços de decisão política, especialmente em temas relacionados à garantia dos direitos territoriais previstos na Constituição Federal.
Embora a votação tenha sido adiada, organizações indígenas alertam que o tema continua em discussão no Congresso Nacional. Entidades do movimento indígena afirmam que seguirão acompanhando a tramitação do projeto e mobilizadas contra iniciativas que possam restringir ou alterar os procedimentos de reconhecimento e demarcação de terras indígenas no país.
A retirada do PDL 717/2024 da pauta foi considerada uma vitória momentânea pelos movimentos indígenas, mas as organizações destacam que a disputa em torno dos direitos territoriais permanece aberta e continuará sendo acompanhada de perto pelos povos originários e suas entidades representativas.
*Matéria realizada com informações do portal Mídia Ninja Indígena.
