Após alerta do novo El Niño, MMA detalha ações de prevenção e combate a incêndios na Amazônia

Países amazônicos se reuniram na Alemanha, para discutir estratégias de cooperação regional voltadas à proteção da Amazônia diante da possibilidade de um novo episódio do fenômeno El Niño. O encontro foi convocado pela Embaixada da Colômbia na Alemanha e pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

A reunião ocorreu em meio ao alerta de que há 80% de probabilidade de ocorrência do fenômeno entre junho e agosto de 2026, segundo estimativas da Organização Meteorológica Mundial. As projeções indicam ainda que o evento pode atingir intensidade forte ou muito forte, aumentando os riscos de seca extrema, incêndios florestais e degradação ambiental na região amazônica.

O principal tema debatido durante o encontro foi o Manejo Integrado do Fogo, estratégia apontada pelos participantes como fundamental para reduzir os impactos das queimadas sobre a biodiversidade, a saúde pública e a segurança dos territórios amazônicos. Além da Colômbia, Brasil, Bolívia, Equador e Peru apresentaram iniciativas de cooperação voltadas ao monitoramento e ao manejo do fogo.

Diante do cenário e das projeções climáticas para os próximos meses, o Jornal Amazônia no Ar solicitou posicionamento ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre as medidas adotadas pelo governo federal para prevenir e mitigar possíveis impactos do fenômeno El Niño na Amazônia.

Em resposta, o MMA encaminhou a seguinte nota:

“A respeito da cooperação internacional questionada, os países amazônicos mantém o encontro de alto nível entre os chefes de Estado dos oito países que integram a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Após estar sem reuniões entre os membros desde 2009, a Cúpula foi retomada em Belém (PA) em 2023 para a sua quarta edição. Lá foi assinada a Declaração de Belém, um acordo político internacional que estabelece uma agenda consensual entre os membros, com 113 objetivos voltados para o desenvolvimento sustentável e a preservação do bioma.

A OTCA se mantém em pleno funcionamento, realizando o quinto encontro na capital colombiana, Bogotá, em agosto de 2025. A sexta Cúpula da Amazônia está prevista para ocorrer no Equador em 2027.

Desde o início de 2026, o Governo do Brasil vem preparando ações articuladas de prevenção e mitigação dos impactos associados às condições climáticas previstas para o segundo semestre de 2025, fortalecendo respostas mais ágeis e eficazes diante de eventuais situações de risco envolvendo a possibilidade de ocorrência do fenômeno El Niño.

Ao todo, mais de 4,4 mil brigadistas florestais federais atuarão em todo o país neste ano, reunidos em 240 brigadas. A eles, se somarão 220 servidores efetivos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), totalizando 4.630 profissionais federais mobilizados. O patamar é superior ao de 2025, quando foram contratados 4.358 brigadistas.

Em relação à infraestrutura de equipamentos para as operações de prevenção e combate ao fogo, Ibama e ICMBio dispõem de 19 helicópteros, 18 aviões para lançamento de água e um para transporte de equipes, 16 veículos especiais e duas vilas operacionais.

Em fevereiro, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou portaria que declara emergência ambiental por risco de incêndios florestais em áreas vulneráveis. A norma identifica áreas em risco de incêndios em todo o país e os períodos de maior vulnerabilidade para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais. Também orienta ações preventivas e amplia a capacidade de resposta e mobilização dos órgãos ambientais.

Todas essas medidas ocorrem no âmbito da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF). Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2024, a PNMIF criou uma nova governança do fogo, compatível com os desafios impostos pela mudança do clima. Ela estabelece a adequada coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais, proprietários rurais, academia e sociedade civil para prevenir e controlar os incêndios no país. A articulação entre estes atores se dá por meio do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF), que tem a atribuição, por exemplo, de expedir resoluções a serem seguidas por toda a sociedade.

Uma delas estabelece diretrizes para a elaboração dos Planos de Manejo Integrado do Fogo, instrumento de planejamento e gestão do território com objetivo de identificar riscos e áreas vulneráveis, principais ameaças de ignições indesejadas ou ilegais, manejo de biomassa, mobilização e engajamento de comunidades para prevenir e combater os incêndios florestais. Devem ser elaborados pelos estados, áreas protegidas, Terras Indígenas, assentamentos, rodovias, municípios e propriedades rurais localizadas em áreas consideradas prioritárias.

Como resultado da implementação da PNMIF, houve queda de 39% na área queimada no território nacional em 2025 na comparação à média dos oito anos anteriores (2017 a 2024), segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No Pantanal, a queda foi de 91%; na Amazônia, de 75%; na Mata Atlântica, de 58%; e no Pampa, de 45%.

Para fortalecer a execução da política, o governo vem destinando recursos do Fundo Amazônia para capacitação e compra de equipamentos pelos Corpos de Bombeiros dos estados da Amazônia Legal (R$ 405 milhões) e do Cerrado e Pantanal (R$ 150 milhões). Em maio, o MMA, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entregaram 92 veículos, entre caminhões Auto Bomba Tanque Florestal e caminhonetes 4×4, 1.172 bombas costais e 71 conjuntos de combate a incêndios, com capacidade de 600 litros, às corporações de Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Piauí, além do Distrito Federal e da Força Nacional.

Os Corpos de Bombeiros são responsáveis pelas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais principalmente em áreas privadas e em Unidades de Conservação estaduais e municipais em todos os estados. Por isso, o fortalecimento operacional dessas corporações é fundamental para que a PNMIF seja bem-sucedida.

Instituída em 2024, a Sala de Situação sobre Incêndios Florestais, que reúne 13 ministérios e 9 autarquias federais, realizou seu primeiro encontro em 2026 na semana passada. O grupo é estratégico para a articulação dos órgãos federais e definição de medidas extraordinárias no âmbito do governo federal em anos com potencial criticidade de fenômenos climáticos extremos, como aconteceu em 2024.

Além disso, o MMA promoveu, neste ano, três reuniões técnicas com especialistas federais – do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e LASA/UFRJ – para avaliar as perspectivas climáticas e o risco de incêndios florestais nos meses seguintes. Iniciadas em 2025, os encontros têm o objetivo de monitorar os fenômenos climáticos e seus potenciais impactos socioambientais, sobretudo, relacionados aos incêndios florestais. O próximo acontecerá na primeira quinzena de junho. Os resultados embasam o planejamento de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, em articulação com estados, municípios, sociedade civil e academia.

Sob coordenação do Ibama, também estão sendo realizados encontros estratégicos do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman), responsável pela articulação operacional entre diferentes instituições durante o período crítico.

Outras ações executadas pelo Governo do Brasil desde 2023 incluem:

• Sanção da Lei 15.143/2025, que amplia a capacidade de resposta aos incêndios florestais, permite a transferência direta de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios e garante maior agilidade na contratação de brigadistas, reduzindo o intervalo para recontratação a três meses. A lei também permite o uso de aeronaves estrangeiras em emergências ambientais;

• Criação e implementação dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas (PPCDs), que, pela primeira vez, existem para todos os biomas brasileiros, com estratégias específicas de preservação ambiental até 2027;

• Publicação de edital com R$ 32 milhões do FNMA, em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), para apoio a municípios prioritários da Amazônia e do Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais;

• Decreto nº 12.189, assinado pelo presidente Lula, que aumenta as punições por incêndios florestais no país;

• Aprovação da resolução que institui a Estratégia Nacional do Voluntariado no Manejo Integrado do Fogo, ampliando a participação da sociedade, de forma coordenada às ações dos estados e da União, na prevenção e combate aos incêndios florestais.”