Amazonas entra em emergência climática por 180 dias após alerta de El Niño severo

O Governo do Amazonas oficializou a entrada de todo o seu território em Estado de Emergência Climática e Ambiental. A medida, estabelecida pelo Decreto 54.274 e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 1º de junho de 2026, terá validade inicial de 180 dias.

O mecanismo jurídico foi acionado após relatórios técnicos apontarem uma alta probabilidade de consolidação do fenômeno El Niño a partir do segundo semestre deste ano, com efeitos que devem se estender até o início de 2027.

A decisão baseia-se em dados de monitoramento de agências nacionais e internacionais, incluindo o Inpe, Cemaden, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) e a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA). Os estudos científicos apontam que as águas do Oceano Pacífico Equatorial passam por um aquecimento acelerado, registrando anomalias térmicas de até 6°C nas camadas subsuperficiais. Os modelos climáticos indicam mais de 90% de chance de o El Niño se estabelecer com intensidade moderada a forte entre julho e novembro de 2026.

Na Amazônia Legal, esse cenário se traduz em uma estação seca prolongada, escassez drástica de chuvas e temperaturas acima da média histórica. A maior preocupação das autoridades locais se concentra na redução severa dos níveis dos rios, o que pode paralisar o transporte fluvial — principal via de abastecimento de alimentos, remédios e mercadorias para comunidades ribeirinhas isoladas —, além de elevar o risco de queimadas florestais em proporções semelhantes às registradas na crise climática de 2015.

Mobilização institucional e flexibilização fiscal

Para coordenar a resposta pública diante da crise anunciada, o decreto ativou o Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais. O plano de ação integrada distribui responsabilidades específicas entre as pastas estaduais: a Secretaria de Segurança Pública (SSP) assume a articulação operacional; a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Ipaam reforçarão a fiscalização contra focos de incêndio e desmatamento; enquanto a Secretaria de Saúde (SES) e a FVS monitorarão os impactos das ondas de calor na população. No setor econômico, a Sepror atuará no plano de contingência para mitigar prejuízos na pesca e na agropecuária.

Como estratégia de viabilidade financeira, o decreto governamental permitiu uma exceção às regras de contenção de despesas que haviam sido adotadas pelo Estado no mês de maio. Com o novo dispositivo, todas as ações classificadas como urgentes e indispensáveis para o combate aos efeitos da estiagem ganham prioridade e poderão ser executadas fora das restrições orçamentárias do pacote de austeridade fiscal vigente. O status de emergência poderá ser prorrogado caso as condições climáticas adversas persistam.

*Matéria realizada com informações do portal Cenarium.