Ibama aplica R$ 7 milhões em multas e embarga resort e loteamentos irregulares no oeste do Pará
Operação Caraipé I identificou fraudes ambientais, desmatamento em área protegida e irregularidades de servidores municipais em Santarém e Belterra
Uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) resultou em cerca de R$ 7 milhões em multas e no embargo de dois loteamentos irregulares e do Tapajós Ecopark Resort, localizados nos municípios de Santarém e Belterra, no oeste do Pará. A ação faz parte da Operação Caraipé I, voltada ao combate a fraudes ambientais e ocupações ilegais em áreas protegidas.
Segundo o Ibama, um dos empreendimentos apresentou informações técnicas falsas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e obteve autorização de forma contrária ao Código Florestal e às normas estaduais. Dois servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belterra foram autuados por negligência ao aprovarem processos com irregularidades.
Construção em área protegida e danos ao Rio Tapajós
O Tapajós Ecopark Resort estava sendo construído em Zona de Baixa Intervenção da Área de Proteção Ambiental (APA) do Aramanaí, local onde não são permitidas atividades com grande impacto ambiental. Durante as inspeções, o Ibama constatou que o desmatamento ultrapassou os limites autorizados, avançando sobre a Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Tapajós e danificando a vegetação ciliar.
O órgão ambiental destacou que a destruição dessa vegetação pode causar assoreamento, perda da qualidade da água e agravar eventos climáticos extremos, como secas e inundações.
Áreas seguirão embargadas e casos irão ao Ministério Público
As áreas embargadas só poderão ser liberadas após regularização e reparação dos danos ambientais. O Ibama alertou que o descumprimento das determinações pode gerar novas multas, suspensão das obras e até demolição das construções ilegais.
Os casos também serão encaminhados ao Ministério Público, que deverá apurar a ocorrência de crimes ambientais e responsabilidades administrativas e penais dos envolvidos.
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