Vereadora propõe Programa de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação e outras 20 medidas na Câmara de Belém; saiba mais
Iniciativa faz parte de pacote com 21 projetos apresentados pela vereadora Marinor Brito (PSOL), que também incluem medidas em defesa de mulheres, meio ambiente, direitos humanos e cultura
A Câmara Municipal de Belém recebeu nesta semana um pacote de 21 projetos de lei apresentados pela vereadora Marinor Brito (PSOL). O destaque é o projeto que cria o Programa de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação, voltado a oferecer suporte emocional e acompanhamento especializado para professores e trabalhadores da rede municipal.
Segundo o texto do projeto, a medida busca promover políticas de bem-estar mental por meio de escuta ativa, palestras sobre saúde mental, acesso facilitado a psicoterapia e psiquiatria, além de atividades de lazer e ações de enfrentamento ao estigma relacionado aos transtornos mentais. O programa também prevê a distribuição gratuita de medicamentos, quando prescritos por médicos, e deverá ser regulamentado pelo Executivo no prazo de 180 dias após aprovação.
Na justificativa, a vereadora argumenta que a categoria docente enfrenta uma intensa sobrecarga de trabalho, condições precárias de infraestrutura e altos índices de adoecimento psicológico, o que afeta não apenas os profissionais, mas também o processo de ensino-aprendizagem.
Projetos voltados às mulheres
Entre as propostas apresentadas, estão iniciativas voltadas à defesa das mulheres, como a criação da Campanha Setembro Neon, de combate à violência política de gênero e raça; o Observatório da Violência Política Digital de Gênero e Raça; e a obrigatoriedade de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos. Outro projeto prevê a isenção de tarifa no transporte público para lactantes e doadoras de leite humano.
Meio ambiente e justiça climática
Na área ambiental, Marinor Brito protocolou medidas como o Plano Local de Ação Climática de Belém (PLAC-Belém), a criação do Programa de Justiça Climática para Periferias e Favelas e o Plano de Transição Energética para Comunidades de Baixa Renda. Também estão previstas ações de incentivo às cooperativas de catadores e políticas municipais de atenção às emergências climáticas e combate ao racismo ambiental.
Direitos humanos e cultura popular
Na pauta de direitos humanos, uma das propostas estabelece a proibição de contratos públicos com empresas envolvidas em violações de direitos humanos. Outros projetos tratam da criação de políticas de empregabilidade e saúde mental para pessoas trans e travestis, além da instituição do Prêmio Municipal de Advocacia Popular.
No campo da cultura, seis projetos reconhecem como Patrimônio Cultural Imaterial de Belém manifestações e tradições locais, como as aparelhagens Brasilândia e Carabao, os festivais Psica e SeRasgum, o bloco Império Romano e as tradicionais Tacacazeiras.
Propostas em análise
As propostas seguem para análise das comissões da Câmara Municipal e, em seguida, votação em plenário. Para Marinor Brito, a apresentação das medidas reforça a necessidade de atuação propositiva do legislativo municipal.
“Nosso mandato tem compromisso com uma atuação que traga respostas concretas para os problemas da cidade e assegure direitos para quem mais precisa. A Câmara Municipal não pode ser apenas um espaço de discursos, mas de iniciativas capazes de transformar realidades”, afirmou.
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