MPF pede parada imediata de obras viárias e fim de demolições em quilombos de Barcarena (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar urgente para paralisar as obras de duplicação da rodovia PA-481 e a construção de uma ponte sobre o Rio Itaporanga, em Barcarena (PA). O órgão relata que os empreendimentos do governo do Pará e as frentes de intervenção da prefeitura local avançam sobre seis territórios quilombolas sem a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) e sem os laudos de impacto exigidos pela legislação.

A ação atinge diretamente a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Estado do Pará e o Município de Barcarena. De acordo com os procuradores, as obras afetam as comunidades tradicionais Sítio Conceição, São Lourenço, Gibrié de São Lourenço, São João, Burajuba e Sítio Cupuaçu. O MPF sustenta que o licenciamento estadual tramitou de forma irregular ao não acionar o Incra para a elaboração do Estudo do Componente Quilombola (ECQ).

Denúncias de remoções forçadas e cercamento

Além dos impactos logísticos das obras de infraestrutura, o documento detalha um cenário de violações diretas promovidas pela administração municipal de Barcarena. O MPF relata que o município tem executado desocupações compulsórias sem mandado judicial, utilizando tratores para derrubar casas no Quilombo Gibrié de São Lourenço.

A petição aponta ainda que gestores locais têm classificado publicamente os quilombolas como “invasores” e destaca a abertura do edital de licitação nº 93015/2024, que prevê a instalação de muretas e arame farpado para cercar as áreas habitadas pelas famílias. Para a instituição, as condutas configuram racismo ambiental e desrespeitam os Protocolos Autônomos de Consulta das próprias comunidades, previstos na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Pedidos de paralisação e indenização milionária

Nos pedidos urgentes encaminhados à Justiça Federal, o MPF requer:

• A suspensão imediata das licenças ambientais e a paralisação dos canteiros da rodovia PA-481 e da ponte de 380 metros;
• A proibição de novos atos de despejo ou demolição por parte da prefeitura;
• O cancelamento do edital municipal para o cercamento das terras tradicionais;
• Impedimento para que o município emita títulos de propriedade a terceiros dentro do perímetro quilombola.

Caso as determinações judiciais sejam descumpridas, o MPF sugere a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para cada réu.

Como resolução definitiva do caso, a ação pede a anulação das ordens de serviço e das licenças vigentes devido à “invisibilização” dos povos tradicionais nos projetos. O órgão exige também que os novos estudos incorporem variáveis de impacto climático e emissão de gases de efeito estufa. Por fim, solicita a condenação solidária dos réus para reconstruir as casas destruídas e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos e custo climático-ambiental no valor mínimo de R$ 5 milhões, montante que deverá ser revertido para o fortalecimento das comunidades atingidas.

*Matéria realizada com informações do portal MPF.