MPF acompanha situação da comunidade Maribel e reconhece necessidade de mediação no Rio Iriri, em Altamira (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) informou que acompanha formalmente a situação da comunidade Maribel, localizada na região da Terra Indígena Cachoeira Seca, em Altamira, sudoeste do Pará. A atuação ocorre por meio do Inquérito Civil nº 1.23.003.000427/2022-41 e envolve discussões sobre reconhecimento de populações tradicionais, acesso a políticas públicas e os impactos da sobreposição territorial na região.

A manifestação do órgão foi encaminhada ao jornal Amazônia no Ar após reportagem que abordou as reivindicações de moradores da comunidade, formada por famílias extrativistas e beiradeiras que afirmam enfrentar dificuldades para acessar programas públicos e obter reconhecimento de sua identidade tradicional desde que a área passou a integrar os limites da Terra Indígena Cachoeira Seca, homologada em 2016.

Segundo o MPF, a atuação busca identificar tecnicamente quem são os ribeirinhos tradicionais da região e garantir direitos relacionados ao território e à reparação de impactos decorrentes da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Ademais, o órgão esclareceu que o reconhecimento das famílias atendidas pelo inquérito depende de critérios técnicos de tradicionalidade e que o trabalho envolve o mapeamento da população tradicional existente na região.”A investigação visa promover o mapeamento de quem são os ribeirinhos tradicionais da região. É importante ressalvar que o reconhecimento como público-alvo do inquérito depende de critérios técnicos de tradicionalidade. O objetivo é garantir direitos territoriais e reparação pelos impactos da UHE Belo Monte“, disse em nota.

Histórico de atuação

De acordo com o MPF, o acompanhamento da situação da comunidade ocorre há vários anos. O caso teve início como Notícia de Fato em 2022, evoluiu para Procedimento Preparatório em 2023 e foi convertido em Inquérito Civil em agosto do mesmo ano.

O órgão informou ainda que a comunidade foi incluída na plataforma Territórios Vivos, iniciativa voltada à promoção e garantia de direitos de povos e comunidades tradicionais. “Um ponto fundamental da atuação atual é a inclusão deste grupo na plataforma Territórios Vivos, onde a comunidade é considerada uma das prioritárias para o trabalho de inclusão e garantia de direitos“, disse.

Entre as medidas em andamento estão articulações junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que os moradores sejam contemplados em programas de assistência técnica voltados à pesca e em ações de mitigação relacionadas aos impactos de Belo Monte.

Mediação entre direitos territoriais

Questionado sobre a necessidade de mediação institucional entre os direitos territoriais indígenas e as reivindicações apresentadas pelos moradores da comunidade, o MPF respondeu que considera essa articulação necessária diante da complexidade do cenário existente na Terra Indígena Cachoeira Seca. “MPF atua com o entendimento de que a situação da população tradicional da região da Cachoeira Seca exige uma coordenação sensível entre os diferentes regimes de direitos territoriais e a presença do Estado“, frisou.

O órgão destacou que busca garantir visibilidade e proteção à população tradicional sem desconsiderar os direitos dos povos indígenas da região. Segundo o Ministério Público Federal, um dos principais desafios está relacionado ao processo de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca.”Embora o MPF busque garantir que os direitos desses ribeirinhos sejam considerados no processo de desintrusão da TI Cachoeira Seca, existe um desafio institucional significativo: a FUNAI não admite a possibilidade de permanência desse grupo na área caso a desintrusão avance“, destacou.

O MPF informou ainda que utiliza ferramentas como cartografia social e identificação de ocupantes de boa-fé para subsidiar tecnicamente as discussões envolvendo o território. “A cartografia social e a identificação de ocupantes de boa-fé junto à Funai são utilizadas para que a proteção da Terra Indígena e os direitos da população ribeirinha sejam tratados de forma técnica, reconhecendo que o modo de vida desse grupo é análogo ao das Reservas Extrativistas da Terra do Meio“, falou.

Acesso a políticas públicas

Em relação às reivindicações apresentadas pela Associação dos Extrativistas do Rio Iriri-Maribel (AERIM), o MPF confirmou que acompanha demandas relacionadas ao acesso a políticas públicas básicas.

Entre elas estão a inclusão das famílias no programa Luz Para Todos para a Amazônia, a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), melhorias em serviços de saúde e educação e a participação em programas de mitigação vinculados à Usina Hidrelétrica de Belo Monte.”O MPF acompanha o pedido de inclusão das famílias neste programa federal para garantir tratamento igualitário no acesso à energia solar, já disponibilizada a outras populações da região“, disse.

Sobre o CAF, considerado essencial para o acesso a programas federais de apoio à agricultura familiar e ao extrativismo, o órgão informou:”A atuação do MPF busca dar o respaldo jurídico necessário para que órgãos como a Emater realizem os cadastros com segurança“, falou.

O Ministério Público também afirmou acompanhar a situação dos serviços públicos ofertados na região. “O órgão monitora a precariedade de postos de saúde e escolas, buscando uma articulação entre os níveis governamentais para suprir a ausência histórica do Estado na região“, finalizou.

Entenda as reivindicações

A comunidade Maribel é formada por famílias extrativistas e beiradeiras que vivem às margens do Rio Iriri. Segundo os moradores, a localidade surgiu a partir da década de 1940, com a chegada de migrantes nordestinos recrutados como soldados da borracha durante a Segunda Guerra Mundial.

Representadas pela Associação dos Extrativistas do Rio Iriri-Maribel (AERIM), as famílias reivindicam reconhecimento como população tradicional e afirmam enfrentar dificuldades para acessar políticas públicas, especialmente programas de eletrificação rural, em razão da localização da comunidade dentro dos limites da Terra Indígena Cachoeira Seca.

A Prefeitura de Altamira informou anteriormente que mantém ações de saúde e assistência social na localidade, incluindo atendimento por equipes da área rural e fluvial, além de mutirões do Cadastro Único e programas sociais.

O espaço segue aberto para manifestações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de outros órgãos envolvidos na discussão territorial da região.