MPF cobra na Justiça água, saneamento, comunicação e estradas para famílias atingidas por Belo Monte na Volta Grande do Xingu

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal em Altamira um novo pedido para ampliar e tornar definitivas as medidas de reparação destinadas às populações afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região da Volta Grande do Xingu, sudoeste do Pará. A ação tem como alvo a Norte Energia, concessionária responsável pelo empreendimento, e também aponta omissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na fiscalização das obrigações ambientais.

Segundo o MPF, pelo menos 635 famílias indígenas, ribeirinhas e agricultoras familiares que vivem no chamado Trecho de Vazão Reduzida (TVR) enfrentam dificuldades de acesso à água potável, saneamento básico, comunicação e mobilidade. A região, com cerca de 100 quilômetros de extensão, teve grande parte da vazão do Rio Xingu desviada para a geração de energia da usina, provocando impactos sobre os recursos hídricos e o modo de vida das comunidades.

De acordo com a ação, a redução do volume de água comprometeu poços, cacimbas e outras fontes tradicionalmente utilizadas pelos moradores. O MPF afirma que diversas famílias enfrentam dificuldades para obter água para consumo, higiene e preparo de alimentos. O órgão também alerta que a situação pode se agravar diante da possibilidade de uma nova estiagem associada ao fenômeno El Niño.

A instalação de sistemas permanentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário integra as condicionantes ambientais de Belo Monte e foi reafirmada em um Termo de Compromisso Ambiental firmado em 2021. No entanto, vistorias realizadas pelo MPF e pelo próprio Ibama apontaram falhas na execução das obras. Entre os problemas relatados estão poços que secam durante a estiagem, fornecimento de água inadequada para consumo, falhas no funcionamento de bombas e sistemas de esgoto considerados inoperantes em algumas localidades.

O Ministério Público também questiona a metodologia adotada pela Norte Energia para avaliar a viabilidade dos sistemas de abastecimento. Segundo a ação, testes de perfuração teriam sido realizados durante o período chuvoso, contrariando orientações técnicas que determinam a realização dos estudos no auge da seca, quando é possível avaliar com maior precisão a disponibilidade de água subterrânea.

Outro ponto abordado pelo MPF diz respeito à exclusão de moradores dos programas de mitigação e reparação. Conforme a ação, a concessionária retirou 189 famílias da lista de beneficiários utilizando critérios próprios, como limites de distância em relação às margens do rio. Para o órgão, a medida desconsidera os impactos reais do empreendimento sobre as águas subterrâneas e o modo de vida das comunidades tradicionais.

A ação também destaca problemas relacionados à comunicação e ao acesso terrestre. Sem sinal adequado de internet e telefonia, muitas famílias permanecem isoladas e enfrentam dificuldades para solicitar apoio emergencial ou receber informações sobre alterações na operação da hidrelétrica. Segundo o MPF, a ausência de sistemas eficientes de comunicação compromete inclusive o recebimento de alertas de segurança sobre mudanças bruscas na vazão do rio.

Além disso, o órgão aponta que a redução da navegabilidade em diversos trechos do Xingu aumentou a dependência das estradas vicinais da região. As vias, que somam cerca de 395 quilômetros, estariam em condições precárias, dificultando o deslocamento de moradores, o transporte escolar e atendimentos de saúde.

No novo pedido judicial, o MPF requer que a Norte Energia forneça água potável de forma contínua a todas as famílias atingidas, incluindo aquelas excluídas dos cadastros da empresa. O órgão também pede a manutenção dos sistemas elétricos e solares instalados nas comunidades, a comprovação do funcionamento dos sistemas definitivos de água e esgoto, a instalação de equipamentos de internet e a recuperação das estradas utilizadas pelos moradores.

Em relação ao Ibama, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a realização de fiscalização específica sobre o cumprimento das obrigações ambientais da concessionária e a aplicação das sanções cabíveis em caso de irregularidades. O MPF também pede a fixação de multa diária caso as determinações judiciais não sejam cumpridas.

*Matéria realizada com informações do portal MPF.