ICMBio afirma que apreensão de gado na Terra do Meio (PA) ocorreu após descumprimento de embargo e limite autorizado

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmou que a apreensão de animais durante a Operação Pasto Nullus, realizada na Estação Ecológica da Terra do Meio, no sudoeste do Pará, ocorreu em razão do descumprimento de medidas administrativas e do excesso de gado mantido em área pública federal.

Os esclarecimentos foram enviados ao Jornal Amazônia no Ar após questionamentos sobre o caso envolvendo o produtor rural conhecido como Pedro Coco, citado por moradores e produtores da região após as ações de fiscalização ambiental conduzidas pelo órgão federal.

Segundo o ICMBio, Pedro Coco possui ocupação em processo de regularização fundiária dentro da unidade de conservação. O órgão informou que “o Sr. Pedro Coco está com a sua ocupação em processo de regularização fundiária. Enquanto não é decidida sua condição, ele pode permanecer dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio sob as condições de uso estabelecidas pelo ICMBio“.

O instituto ressaltou que o processo ainda não foi concluído e que não há título de propriedade sobre a área. Conforme a nota, “o processo de regularização fundiária não foi finalizado e não existe título de propriedade, portanto se trata de ocupação de terra pública“.

Ainda de acordo com o órgão, como a análise sobre a eventual comprovação de boa-fé da ocupação segue em andamento, foi autorizada a manutenção de até 100 cabeças de gado na área. Segundo o ICMBio, “como ainda está em análise de comprovação de boa fé da ocupação, foi permitido ao Sr. Pedro a manutenção de 100 cabeças de gado, o que equivale a uma área de 100 ha, tamanho correspondente aos lotes titulados no Pará“.

Sobre a apreensão realizada durante a Operação Pasto Nullus, o instituto informou que foram encontradas mais de 500 cabeças de gado na ocupação. Conforme a resposta enviada ao jornal, “a apreensão de gado se deu pelo flagrante desrespeito do embargo notificado e da normativa de 100 cabeças de gado, uma vez que no âmbito da Pasto Nullus em sua ocupação foi encontrada mais de 500 cabeças. Foi apreendido o gado excedente e deixado com ele 100 cabeças de gado, equivalente a 100 hectares, conforme o padrão de doação de terras a subsistência para esta atividade no estado do Pará“.

O ICMBio informou ainda que Pedro Coco possui notificações relacionadas a autos de infração e embargo de área. Questionado sobre a base legal da apreensão, o órgão respondeu que a medida ocorreu em razão de “criação ilegal em área embargada no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio“.

Sobre a legalidade da ação, o instituto afirmou que “as apreensões em operações desta natureza seguem dispositivos administrativos e jurídicos. A outra parte é dada, em todo o processo, o direito de defesa e contraditório“. O órgão acrescentou que “a apreensão, destaque, é o estágio final após o infrator desrespeitar medidas administrativas anteriores, como desrespeito ao embargo“.

Em relação às alegações de que ocupantes de boa-fé estariam sendo alvo de medidas coercitivas antes da conclusão dos processos fundiários, o ICMBio declarou que “não há que se falar em boa-fé reconhecida, porque os processos de regularização fundiária ainda não foram concluídos. Esses ocupantes não possuem título de propriedade, portanto o fato por ora é ocupação de terra pública“.

Questionado sobre eventuais processos de indenização, reassentamento ou desintrusão, o órgão informou apenas que “quaisquer medidas a serem tomadas somente após a conclusão dos processos“.

O instituto também afirmou que o caso de Pedro Coco não possui tratamento diferenciado em relação aos demais alvos da operação. Segundo o ICMBio, “os alvos são escolhidos mediante critérios técnicos relacionados a desmatamento causado na unidade“.

Entenda o caso

A Operação Pasto Nullus ocorre na Estação Ecológica da Terra do Meio, entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará, e tem como objetivo combater o desmatamento ilegal e a atividade pecuária irregular em áreas protegidas. Sobre novas ações na região, o ICMBio informou que “a operação Pasto Nullus, assim como a fiscalização de crimes ambientais em nossas unidades de conservação, não cessam até que as irregularidades, o desmatamento e o dano ambiental sejam sanados“.

O órgão também confirmou que divulgará um balanço atualizado da operação. Segundo a nota, “há previsão de divulgação de um balanço atualizado da operação, incluindo número de animais apreendidos, autuações realizadas e demais medidas adotadas”, mas “ainda sem data específica”.

A Operação Pasto Nullus ganhou repercussão após relatos de resistência de moradores e produtores rurais às ações de fiscalização. Em manifestação anterior ao Jornal Amazônia no Ar, o ICMBio informou que caminhões utilizados no transporte dos animais apreendidos foram atacados durante a operação. O órgão também declarou que não houve registro de prisões ou feridos e que, até a última atualização divulgada, ao menos 90 cabeças de gado haviam sido apreendidas ou removidas da área fiscalizada.