Manipuladores artesanais de açaí avançam rumo à regulamentação profissional após aprovação no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 3.164/2025, que regulamenta a profissão de manipulador artesanal de açaí. A proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

O texto estabelece critérios para o exercício da atividade, entre eles ter idade mínima de 18 anos, participar de capacitação em boas práticas de higiene e residir na área de produção ou possuir vínculo com cooperativa, associação ou empreendimento familiar. Profissionais que já atuam regularmente na atividade ficam dispensados do cumprimento dessas exigências.

De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto recebeu parecer favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que optou por manter a redação original da proposta.

Ao defender a aprovação do texto, Barreto destacou a importância econômica e social da cadeia produtiva do açaí para a região amazônica.

“Para além da sua representatividade econômica [dos produtores], devemos atentar para o fato de que a exploração do açaí é uma atividade fundamentalmente artesanal e familiar, essencial para o sustento de muitas famílias na Amazônia“, afirmou o relator.

A proposta define como manipulador artesanal de açaí o profissional responsável por atividades como colheita, seleção, lavagem, despolpa e preparo do fruto, utilizando prioritariamente técnicas tradicionais de produção.

Segundo o projeto, a atividade deverá ser exercida preferencialmente em comunidades tradicionais, cooperativas, associações locais ou no âmbito da agricultura familiar. Durante a discussão da matéria, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou que a regulamentação pode contribuir para ampliar a rastreabilidade da cadeia produtiva e fortalecer a comprovação da origem sustentável do produto destinado à exportação.

“Nós temos uma empresa lá em Porto Velho que está presente nos Estados Unidos com a sua revenda de açaí com proteína. Para sua exportação certificada, tem que comprovar que o extrativismo da matéria-prima é feito de forma sustentável e realizado por cooperativas e associações tradicionais na Amazônia“, declarou.

A proposta busca reconhecer formalmente uma atividade tradicional amplamente presente na Amazônia e considerada fonte de renda para milhares de famílias que atuam na cadeia produtiva do açaí.

*Matéria realizada com informações da Agência Senado.