Belém, Estado e Funpapa na mira da Justiça: MPF exige R$ 3 milhões por descumprimento em abrigo Warao

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal nesta última terça-feira (02) para exigir a consolidação e a cobrança imediata de multas acumuladas contra o Estado do Pará, o Município de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa).

O montante das sanções já atingiu o teto máximo de R$ 1 milhão para cada um dos três réus, totalizando R$ 3 milhões em penalidades. A medida foi tomada em razão da inércia do poder público em executar as políticas de abrigamento e assistência destinadas aos indígenas migrantes e refugiados da etnia Warao.

O pedido de cumprimento de sentença é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado. O documento baseia-se em quatro relatórios de inspeção realizados em moradias particulares e no abrigo do bairro do Tapanã, os quais constatam que o grupo indígena permanece em situação de extrema vulnerabilidade e submetido a condições subumanas, sem que as ordens judiciais de acolhimento tenham sido efetivadas.

Estado tentou alterar acordo de forma unilateral, aponta MPF

A apuração aponta que o Governo do Estado descumpriu o prazo de 90 dias para retomar o funcionamento de uma casa de triagem voltada aos recém-chegados, acumulando 247 dias de atraso. De acordo com o MPF, a gestão estadual fechou o abrigo Domingos Zaluth sem realizar a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) junto aos indígenas e tentou, de forma unilateral, modificar o acordo homologado judicialmente.

A proposta do Estado consistia em substituir sua obrigação de manter a estrutura pelo repasse de R$ 1 milhão ao município para cofinanciar atividades já existentes. A manobra foi rejeitada pelo Ministério Público, que a classificou como “escusa obtusa e ilícita” por violar o princípio da coisa julgada. O órgão agora pede que a Justiça negue a homologação dessa substituição e ordene a comprovação da retomada da casa de triagem em até 30 dias.

Município e Funpapa ignoraram prazos e reuniões técnicas

A Prefeitura de Belém e a Funpapa também alcançaram o limite de R$ 1 milhão em sanções devido ao atraso de mais de 330 dias na entrega do plano de reestruturação da casa de acolhimento. O projeto deveria contar com cronograma detalhado e participação das lideranças Warao. Segundo o procurador, a administração municipal demonstrou desinteresse em solucionar a questão ao deixar de enviar representantes para uma reunião técnica convocada pela equipe da Funpapa.

Além do pagamento da multa acumulada, o MPF solicita que o município e a fundação apresentem o plano estrutural definitivo em até 20 dias. No mesmo prazo, a prefeitura deverá comprovar, por meio de documentação oficial, a aplicação de R$ 1,4 milhão repassados pelo governo federal.

União tem cumprimento parcial e MPF pede aumento de punições

A fiscalização apontou que a União cumpriu parcialmente suas obsoletas ao transferir R$ 1,4 milhão nos anos de 2024 e 2025 para o fundo municipal, restando um saldo em conta vinculada de mais de R$ 1,1 milhão. Contudo, por tratar-se de uma política de assistência contínua, o MPF estipulou o prazo de dez dias para que o governo federal comprove a efetivação das parcelas correspondentes aos meses de 2026.

Diante do cenário de descumprimentos prolongados, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão avaliou que a penalidade diária original de R$ 5 mil perdeu o caráter coercitivo. Para assegurar a eficácia das novas determinações, o MPF requereu à Justiça Federal a elevação da multa diária para R$ 10 mil em caso de novas desobediências por parte dos entes públicos.

*Matéria realizada com informações do Portal MPF.