STF dá 90 dias para Governo Federal apresentar plano de retirada de invasores de terra indígena no Pará
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal elabore, no prazo de 90 dias, um plano de desintrusão para a Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará. A ordem judicial, assinada pelo ministro Edson Fachin, atende a um pedido da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O plano deve conter um […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal elabore, no prazo de 90 dias, um plano de desintrusão para a Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará. A ordem judicial, assinada pelo ministro Edson Fachin, atende a um pedido da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
O plano deve conter um cronograma detalhado para a desocupação de não indígenas da área, além de prever a identificação e indenização de ocupantes de boa-fé, sob a coordenação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A medida impõe também a criação de um comitê de governança focado na proteção de povos indígenas isolados e de recente contato, como é o caso do povo Arara, habitante da região. Além disso, o Executivo federal terá que avaliar se as condicionantes ambientais estabelecidas como contrapartida durante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte estão sendo devidamente cumpridas no território.
Histórico de degradação e violações
Embora tenha sido homologada e demarcada em 2016, a TI Cachoeira Seca convive crônica e historicamente com pressões provocadas por grilagem de terras, extração ilegal de madeira, violência e exploração mineral, atualmente, existem oito processos minerários ativos com impacto sobre a área.
Na decisão, Fachin classificou o cenário como um exemplo nítido de violação de direitos, ressaltando que a intervenção do Judiciário busca frear os efeitos da omissão estatal e evitar que a vulnerabilidade enfrentada pelos Arara persista.
Dados do Instituto Socioambiental (ISA) detalham a gravidade da degradação na reserva, onde vivem cerca de 1,9 mil indígenas. Até o ano 2000, o desmatamento acumulado no território era de 8 mil hectares. Contudo, impulsionado pela falta de fiscalização severa, esse número saltou para mais de 74 mil hectares devastados. Apesar de o pico de destruição ter ocorrido em 2020, com a perda de 7,3 mil hectares, o índice registrou queda, fechando com 1,9 mil hectares de floresta derrubada.
*Matéria realizada com informações do Portal Brasil de Fato.
