IBAMA e DNIT detalham compensações e negam omissão de comunidades em estudos no Pedral do Lourenço (PA)

O governo federal, por meio do IBAMA e do DNIT, apresentou esclarecimentos detalhados sobre o projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins (PA). Em resposta ao portal Amazônia no Ar, os órgãos confirmaram que a instalação do canteiro de obras está prevista para o segundo semestre de 2026, com as atividades de explosão subaquática estimadas para 2027. Para mitigar os impactos, o IBAMA anunciou o pagamento de um salário-mínimo mensal aos pescadores da área de influência direta através do Programa de Indenização e Compensação Social (PICS).

Segundo o IBAMA, o licenciamento ambiental incluiu audiências públicas em cinco municípios paraenses e um Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSAP). O órgão destacou que as obras, previstas para durar 36 meses, terão impactos “predominantemente temporários”. Além disso, foi garantido que não haverá intervenções no leito do rio durante o período de defeso, e que a atividade pesqueira será monitorada continuamente pelo programa PMAP.

Respostas às críticas de “invisibilização”

Questionado sobre a denúncia de que os estudos teriam focado excessivamente em áreas urbanas, o DNIT esclareceu que a caracterização socioambiental utilizou diversos instrumentos de levantamento, e não apenas uma etapa de campo. A autarquia afirmou que foram realizados estudos específicos para comunidades tradicionais e que os grupos quilombolas mencionados em críticas recentes estão relacionados ao “Trecho 3” da hidrovia, enquanto a licença atual corresponde ao “Trecho 2”.

Sobre o risco de morte de peixes nas fendas das rochas durante as detonações, o DNIT detalhou medidas de afugentamento e mitigação, como disparos de aviso, uso de dispositivos acústicos e cortinas de bolhas. Antes do início das explosões definitivas, será realizado um “Fogo Piloto” para verificar a eficácia desses procedimentos de segurança e permitir ajustes técnicos.

O impasse da Consulta Prévia (OIT 169)

Um ponto central da nota enviada pelo IBAMA refere-se à Convenção 169 da OIT. O instituto ressaltou que as audiências públicas realizadas não se confundem com as “consultas livres, prévias e informadas”, argumentando que a realização destas não compete ao órgão licenciador e que o instrumento ainda carece de regulamentação no Brasil.

O DNIT reforçou que o projeto segue todas as condicionantes ambientais federais e que novos procedimentos serão adotados junto aos órgãos competentes à medida que o licenciamento avançar para os trechos subsequentes da hidrovia.