Empresa investigada pela PF vence licitação de R$ 362 milhões para obras na BR-319

Construtora Etam, ligada a esquema de corrupção no Acre, executará trecho da rodovia; em visita ao Amazonas, Lula reafirma que asfaltamento é prioridade, mas sob críticas de ambientalistas.

O Governo Federal avançou mais um passo no polêmico projeto de recuperação da BR-319 (Manaus-Porto Velho). O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) homologou, nesta última segunda-feira (25), a vitória da construtora Etam para obras no chamado “trecho do meio” (entre os km 469 e 590). A empresa venceu o certame com uma proposta de R$ 362 milhões, valor significativamente inferior ao orçamento previsto de R$ 430 milhões.

A escolha, no entanto, levanta alertas éticos e jurídicos. A Etam foi um dos alvos centrais da Operação Ptolomeu, da Polícia Federal, que investigou desvios de recursos públicos na gestão do ex-governador do Acre, Gladson Cameli, recentemente condenado pelo STJ a mais de 25 anos de prisão. O pai do ex-governador é sócio-administrador da construtora, que chegou a ter suas atividades suspensas pela Justiça em 2023 por suspeita de fraudes em licitações e peculato.

Prioridade presidencial e o “maior cuidado ambiental”

A homologação coincide com a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Amazonas. Em entrevista à imprensa local, Lula reiterou que a BR-319 é uma prioridade de seu governo, prometendo que a pavimentação será realizada “com o maior cuidado ambiental de qualquer estrada já feita no mundo”.

Para viabilizar o licenciamento travado na Justiça há duas décadas, o Executivo planeja um modelo rigoroso que inclui:

• Instalação de bases de fiscalização e controle;
• Construção de 170 passagens de fauna e 50 pontes;
• Criação de uma faixa de controle ambiental de 40 mil km² (área equivalente ao estado do Rio de Janeiro);
• Regularização fundiária de 20 mil propriedades rurais.

Contradições e falta de licenciamento

Apesar do otimismo governamental, o projeto enfrenta forte resistência de órgãos técnicos e comunidades tradicionais. O Observatório do Clima e outras entidades ambientais questionam a viabilidade das promessas de controle, apontando que a grilagem de terras já dispara na região mesmo sem o asfalto.

Além disso, a obra segue sem licença ambiental definitiva e descumpre a Convenção 169 da OIT, por não ter realizado a Consulta Prévia, Livre e Informada aos povos indígenas impactados. Em nota, o DNIT defendeu a legalidade da licitação, afirmando seguir as orientações do TCU e alegando que os contratos atuais focam no “melhoramento” da via, e não estritamente na pavimentação integral.

*Matéria realizada com informações do portal Clima.info.