Impunidade em Pau D’Arco: TJPA analisa recursos de policiais e pode decidir por júri popular após nove anos de espera

Morosidade judicial e morte de testemunha-chave marcam o caso; Portal Amazônia no Ar cobra posicionamento do Tribunal sobre a demora no julgamento dos réus pela chacina.

Quase uma década após o Massacre de Pau D’Arco, que resultou na morte de dez trabalhadores rurais no sul do Pará em maio de 2017, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) se prepara para um capítulo decisivo. Nesta terça-feira (26), o plenário deve analisar os recursos das defesas dos policiais civis e militares réus pelo crime. A decisão é crucial: ela pode confirmar a sentença de pronúncia, etapa jurídica que determina que os acusados sejam finalmente levados a júri popular.

O jornal Amazônia no Ar solicitou formalmente um posicionamento ao TJPA (@tjpaoficial) para questionar os motivos da extrema lentidão no andamento do processo e se há uma previsão real para o julgamento definitivo. Até o momento, a morosidade da justiça paraense tem sido apontada por movimentos sociais como uma “segunda violência” contra as famílias das vítimas.

Apagamento de provas e morte de testemunha

A demora excessiva do Judiciário não traz apenas sofrimento emocional, mas compromete a integridade do processo. Organizações de Direitos Humanos alertam que a lentidão contribui diretamente para o apagamento de provas e o silenciamento de vozes essenciais. Em 2021, quatro anos após o crime, a principal testemunha do massacre foi assassinada, um fato que gerou repercussão internacional e evidenciou o risco corrido por aqueles que buscam justiça no campo.

O acompanhamento do caso permanece sob vigilância do Ministério Público Federal (MPF), que monitora o processo dentro do sistema de justiça para garantir que as violações não fiquem impunes.

Memória e resistência

Enquanto o julgamento não chega, a resistência das famílias deu frutos no território. No último final de semana, o 9º Ato em Memória às Vítimas reuniu trabalhadores e movimentos sociais no agora oficial Projeto de Assentamento Jane Júlia. Criado pelo Incra em janeiro de 2026, o assentamento simboliza a vitória da vida sobre a morte no local onde os trabalhadores foram executados.

A programação incluiu uma caminhada que refez o percurso das vítimas e uma feira de agricultura familiar, transformando o cenário da tragédia em espaço de produção. No entanto, para as 16 organizações que assinam a nota pública do evento, “não pode haver verdadeira justiça enquanto os responsáveis seguem sem julgamento e as famílias sem reparação”.

Confira a nota oficial das organizações na íntegra:

Entre a terra conquistada e a justiça negada: 09 anos do Massacre de Pau D’Arco

“Em verdade vos digo: se o grão de trigo que cai na terra não morre, fica só; mas, se morre, produz muito fruto.” (João 12,24)

Neste mês de maio de 2026, completam-se nove anos do Massacre de Pau D’Arco, ocorrido em 24 de maio de 2017, quando dez trabalhadores e trabalhadora rural — Hércules Santos de Oliveira, Regivaldo Pereira da Silva, Jane Júlia de Oliveira, Antônio Pereira Milhomem, Bruno Henrique Pereira Gomes, Clebson Pereira Milhomem, Oseir Rodrigues da Silva, Nelson Souza Milhomem, Wedson Pereira da Silva e Ronaldo Pereira de Souza — foram perseguidos, torturados e executados por agentes do Estado (policiais civis e militares), na Fazenda Santa Lúcia, localizada no município de Pau D’arco, no sul do Pará.

Nove anos depois, seguimos afirmando diante do país e do mundo: Pau D’Arco não foi confronto! Pau D’Arco foi um massacre! Foi execução! Foi mais um capítulo da histórica violência no campo que marca o Estado do Pará e toda a Amazônia brasileira.

A impunidade que atravessa este caso é também a continuidade da violência. Isso porque quando o Estado demora, silencia ou falha em responsabilizar os mandantes e executores de crimes contra trabalhadores rurais, povos indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos e defensores da floresta, ele autoriza que novas violências aconteçam.

Ao mesmo tempo, é inaceitável que, se aproximando de quase dez anos do massacre (2017-2026), o processo criminal contra os policiais acusados continue sem data definida para julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. As famílias seguem aguardando respostas do sistema de justiça e convivendo diariamente com o sofrimento e a dor das perdas humanas e com a angústia revolta, pela sensação de impunidade e de injustiça.

Também causa profunda indignação a lentidão dos processos de indenização das vítimas e familiares. O Estado brasileiro caminha para completar uma década do massacre sem garantir reparação efetiva às famílias atingidas pela violência estatal. Trata-se de mais uma forma de revitimização e descaso, que aprofunda o sofrimento de quem perdeu filhos, companheiros, pais, irmãos e companheiras naquele 24 de maio de 2017.

Não pode haver verdadeira justiça enquanto os responsáveis seguem sem julgamento definitivo e as famílias permanecem sem reparação. A morosidade do Estado também é uma forma de violência!

Mesmo diante da dor, da impunidade e da demora do Estado em garantir justiça, a resistência das 200 famílias camponesas que permaneceram na área – Faz. Santa Lúcia — manteve viva a luta pela terra e pela dignidade.

É neste contexto que as famílias recebem como importante conquista a publicação da Portaria nº 1.598, de 21 de janeiro de 2026, que criou oficialmente o Projeto de Assentamento Jane Júlia, no município de Pau D’Arco/PA. A criação do assentamento representa uma vitória histórica, construída pela resistência e persistência destas famílias, pela organização popular e pela memória daqueles e daquelas que tiveram suas vidas arrancadas no/pelo massacre.

O nome do assentamento não apenas eterniza Jane Júlia de Oliveira – a mulher e liderança assassinada e torturada no confronto, ele simboliza uma verdade que a violência não conseguiu destruir: tentaram matar a luta, mas a luta floresceu na terra. Onde tentaram impor o medo, hoje brotam roças, sementes, alimento saudável, organização popular e esperança. A terra regada por sangue tornou-se território de resistência e produção da vida.

Por isso, a memória de Pau D’arco também nos traz um importante alerta, o de que não podemos aceitar que a Amazônia e o território paraense sejam lembrados e tratados unicamente como local de extração, superexploração, mercadoria ou fronteira do agrohidromineronegócio. A Amazônia, Pau D’arco, Eldorado dos Carajás, e tantos outros territórios, devem ser lembrados e celebrados também como territórios, com múltiplos povos, que possuem múltiplas origens, memórias, ancestralidades, de espiritualidades, de biodiversidade e de relações e valores relacionais e respeitosos com vida, a natureza e com o território.

Neste 9º Ato em Memória das Vítimas do Massacre de Pau D’Arco, reafirmamos: A memória dos mártires de Pau D’Arco segue presente na caminhada do povo. Porque a busca pela justiça não morrerá. Porque a terra segue chamando.

Massacre de Pau D’Arco: Nunca mais!

Assinam o documento: Comissão Pastoral da Terra – Regional Pará; Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Nova Vitória; Coletivo Veredas; Comissão de Direitos Humanos da subseção da OAB Xinguara/PA; Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos – SDDH; Instituto Zé Cláudio e Maria – IZM; Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares do Pará; Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL; Diocese de Santíssima Conceição do Araguaia; Instituto Universidade Popular – UNIPOP; Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/PA; Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Sindicato dos Empregados Rurais de Redenção, Cumaru do Norte, Santana do Araguaia e Pau D’arco – SINDTER; Central Única dos Trabalhadores – CUT; Coletivo Maparajuba Direitos Humanos na Amazônia; Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – CPP.