Veja quais parlamentares do Pará votaram pelo desmonte das regras de licenciamento ambiental
Congresso Nacional derrubou, nesta quinta (27), os vetos do presidente Lula ao novo marco de licenciamento ambiental. Com isso, voltam a valer trechos considerados um grave retrocesso por especialistas e até pelo próprio governo. O placar foi de 295 a 167 na Câmara e 52 a 15 no Senado
Na prática, a mudança enfraquece mecanismos de fiscalização e pode permitir que empreendimentos de alto risco, como barragens e estruturas de rejeitos, avancem com menos exigências. O texto também isenta, temporariamente, obras de saneamento da necessidade de licença ambiental.
Entre os trechos restabelecidos estão:
- dispensa de licenciamento para manutenção e melhorias em rodovias;
- isenção para atividades rurais em imóveis ainda em regularização no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- restrição à consulta de povos indígenas e quilombolas, limitada apenas a terras homologadas ou tituladas;
- redução de processos de proteção a áreas nativas da Mata Atlântica.
Lula havia vetado 63 pontos do texto justamente para evitar o enfraquecimento das salvaguardas ambientais, sobretudo às vésperas da COP30, realizada em Belém. A derrubada representa uma enorme derrota ambiental para o país e acende um alerta entre especialistas sobre impactos diretos na Amazônia e em outros biomas sensíveis.
Veja como votaram os parlamentares do Pará:
Manutenção dos vetos de Lula
Deputados(as)
- Airton Faleiro (PT)
- Dilvanda Faro (PT)
- Elcione Barbalho (MDB)
Senador
- Beto Faro (PT)
Derrubada dos vetos de Lula
Deputados (as)
- Antônio Doido (MDB)
- Delegado Eder Mauro (PL)
- Delegado Caveira (PL)
- Henderson Pinto (MDB)
- Joaquim Passarinho (PL)
- Júnior Ferrari (PSD)
- Keniston Braga (MDB)
- Olival Marques (MDB)
- Raimundo Santos (PSD)
- Renilce Nicodemos (MDB)
Senadores
- Jader Barbalho (MDB)
- Zequinha Marinho (PODE)
Ausentes na votação
- Andreia Siqueira (MDB)
- Alessandra Haber (MDB)
- Priante (MDB)
- Pastor Cláudio Mariano (União Brasil)
