APROVAÇÃO DO MARCO TEMPORAL NO SENADO REACENDE TENSÃO SOBRE DIREITOS INDÍGENAS ENQUANTO STF JULGA A CONSTITUCIONALIDADE DA TESE
Enquanto manifestações e debates concentravam atenções na Câmara dos Vereadores, o Senado Federal aprovou, de maneira silenciosa, porém decisiva, a PEC 48/2023, que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta, aprovada em dois turnos, agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A tese do Marco Temporal estabelece que apenas […]
Enquanto manifestações e debates concentravam atenções na Câmara dos Vereadores, o Senado Federal aprovou, de maneira silenciosa, porém decisiva, a PEC 48/2023, que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta, aprovada em dois turnos, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A tese do Marco Temporal estabelece que apenas terras ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 — data da promulgação da Constituição — poderiam ser reconhecidas e demarcadas oficialmente. À primeira vista, trata-se de uma regra técnica. No entanto, especialistas afirmam que o critério desconsidera o histórico de expulsões, conflitos, migrações forçadas e deslocamentos que marcaram os séculos anteriores.
Após a chegada dos colonizadores há mais de 500 anos, povos originários sofreram genocídios, remoções e expropriações contínuas. Em várias regiões da Amazônia, comunidades perderam seus territórios por violência direta, por invasões ou até por vendas fraudulentas feitas por terceiros. Aplicar uma data fixa como limite significaria, na prática, impedir que grupos expulsos antes de 1988 retomem seus territórios tradicionais.
Na Amazônia, onde os conflitos costumam envolver mineração, agronegócio, empresas de dendê e garimpo ilegal, a proposta pode ampliar tensões e aprofundar desigualdades.
Apesar da votação no Senado, o Supremo Tribunal Federal já declarou a tese do Marco Temporal inconstitucional. Para o STF, o direito territorial indígena não depende de uma data específica, mas da comprovação histórica de ocupação tradicional — um entendimento reforçado em decisões recentes.
Os senadores do Pará se dividiram na votação: Zequinha Marinho (Podemos) votou a favor da PEC, Beto Faro (PT) votou contra e Jader Barbalho (MDB) esteve ausente.
A aprovação no Senado ocorreu no mesmo momento em que o STF analisa quatro ações que contestam a validade constitucional do Marco Temporal. Defensores da proposta afirmam que o critério traria segurança jurídica a produtores rurais, evitando disputas futuras sobre propriedades. No entanto, críticos destacam que a tese ignora o passado de expulsões sistemáticas e enfraquece a proteção aos povos originários reconhecida pela própria Constituição.
O tema agora se desloca para a Câmara, onde deve enfrentar intensa disputa política.
