Vereadores de Belém aprovam projeto que permite à Prefeitura contrair empréstimo de até R$ 500 milhões
Projeto da Prefeitura prevê recursos para infraestrutura urbana, mas parlamentares apontam riscos de endividamento e uso pouco claro
A Câmara Municipal de Belém aprovou, nesta última quarta-feira (22), um projeto de lei da Prefeitura que autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 500 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. O projeto passou por três comissões temáticas no mesmo dia e recebeu parecer favorável da maioria dos vereadores.
De acordo com o texto apresentado pela Prefeitura, os recursos serão aplicados em investimentos de infraestrutura urbana e viária, incluindo melhorias em ruas, avenidas e outros projetos do município. O documento prevê ainda que os valores sejam incorporados ao orçamento municipal ou a créditos adicionais, garantindo transparência na aplicação. O prefeito Igor Normando (MDB) está autorizado a abrir créditos adicionais para cobrir parcelas e encargos do empréstimo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Críticas de vereadores
Dos 35 parlamentares da Câmara, Marinor Brito (PSOL), Mayky Vilaça (PL) e Ágatha Barra (PL) votaram contra a aprovação do projeto na íntegra. Na votação da última emenda, a vereadora Nay Barbalho (Podemos) também se posicionou contra, unindo-se ao grupo de críticos.
A vereadora Marinor Brito apresentou duas emendas ao projeto: uma para retirar o artigo que dispensava nova autorização legislativa e outra para detalhar cinco possíveis áreas de aplicação dos recursos. Ambas foram rejeitadas. Segundo ela, o texto apresenta “graves falhas de transparência e controle, pois não informa em que áreas ou programas os valores seriam aplicados”. Brito acrescentou que o projeto autoriza o Executivo a contrair créditos suplementares sem nova autorização da Câmara, o que, em sua avaliação, configura um “cheque em branco” ao prefeito.
“A Câmara deu um verdadeiro cheque em branco ao prefeito. Ele poderá usar os recursos como quiser, sem mecanismos jurídicos para fiscalizar a aplicação e sem nenhuma previsão de uso no projeto”, afirmou Marinor Brito.
Os parlamentares Mayky Vilaça e Ágatha Barra também criticaram o projeto.
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