Senado aprova Licença Ambiental Especial em 90 segundos; projeto abre caminho para obras estratégicas com rito acelerado
Medida Provisória segue para sanção presidencial e reacende críticas sobre riscos ambientais e flexibilização do licenciamento
O Senado Federal aprovou nesta última quarta-feira (3) a Medida Provisória que cria a Licença Ambiental Especial (LAE), um novo modelo de licenciamento para obras classificadas como estratégicas pelo governo. A votação durou apenas 90 segundos, tempo suficiente para confirmar o texto enviado pelo Executivo — sem alterações em relação ao que havia passado na Câmara dos Deputados na véspera.
A MP agora segue para sanção presidencial e substitui parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Devastação, que tiveram maioria derrubada pelo Congresso na semana passada.
O que muda com a criação da LAE
Licença rápida para obras consideradas estratégicas
A MP estabelece que obras de reconstrução e repavimentação de estradas já existentes, além de empreendimentos classificados como estratégicos, poderão ser licenciados por meio da LAE.
Esse novo instrumento reduz o tempo de análise: o processo deverá ser concluído em até 12 meses após a entrega da documentação.
Há ainda uma segunda pressão por celeridade: quando a viabilidade ambiental já estiver reconhecida, os responsáveis pela obra terão no máximo 90 dias para apresentar os estudos complementares.
Apesar da rapidez, o texto aprovado mantém o modelo trifásico tradicional do licenciamento — licença prévia, licença de instalação e licença de operação — ponto que o governo defendia desde o início das negociações.
Conexão com o PL da Devastação
MP substitui vetos que tratavam dos mesmos pontos
A proposta foi enviada pelo governo no mesmo dia em que a Câmara derrubou 52 vetos presidenciais ao projeto apelidado por ambientalistas de PL da Devastação.
Com a MP, o governo recompôs parte das regras que havia barrado no projeto original, especialmente no trecho que trata do licenciamento ambiental simplificado.
O texto precisava ser aprovado até sexta-feira (5) para não perder validade, o que acelerou sua tramitação.
Reações e críticas
Movimentos socioambientais e Observatório do Clima apontam “retrocesso histórico”
Organizações ambientais criticam duramente a LAE. Para movimentos populares, o principal problema é a possibilidade de autorizar obras de grande impacto sem estudos aprofundados e sem garantir participação das comunidades afetadas.
A reação mais contundente veio do Observatório do Clima, que classificou a aprovação como a “conclusão da destruição do licenciamento ambiental” no país. Em nota, a rede destacou que a votação relâmpago abre espaço para:
- hidrelétricas, ferrovias, hidrovias, portos, estradas e blocos de petróleo
- serem licenciados de forma acelerada, inclusive em áreas sensíveis da Amazônia.
O Observatório também chamou atenção para a inclusão da BR-319 como uma das primeiras obras que poderão ser licenciadas por LAE. A rodovia teve uma licença prévia considerada ilegal no governo anterior, provocando aumento de 122% no desmatamento da região em apenas um ano. Essa licença hoje está suspensa pela Justiça.
Segundo a entidade, a LAE — somada à recente derrubada de vetos ao PL da Devastação — representa o maior retrocesso legislativo ambiental desde 1981, contrariando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e colocando em risco biomas, comunidades e o clima.
Movimentos da sociedade civil e partidos políticos anunciaram que irão à Justiça para questionar a constitucionalidade da medida.
O que acontece agora?
Após aprovação no Senado, a Medida Provisória será enviada ao presidente da República para sanção. Caso seja confirmada, passa a valer como nova regra para o licenciamento de obras estratégicas no país.
Já segue o Amazônia no Ar no Instagram? Clique aqui
