Revogação do Decreto 12.600 não cancela explosão do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins
Governo afirma que cancelamento do Decreto nº 12.600 não interfere no derrocamento; Ministério Público Federal questiona licenciamento e cobra consulta às comunidades
A revogação do Decreto Federal nº 12.600, anunciada pelo Governo Federal, gerou dúvidas sobre a continuidade das obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, em Itupiranga, no sudeste do Pará. No entanto, segundo informações divulgadas, a medida não interfere no andamento do projeto.
O decreto cancelado tratava da concessão de hidrovias à iniciativa privada, estabelecendo regras para a exploração desses trechos por empresas. Já o derrocamento é classificado como obra pública de infraestrutura, com licenciamento ambiental próprio e independente do modelo de concessão.
Entenda o que prevê a obra
Intervenção busca ampliar navegabilidade no rio Tocantins
O projeto prevê a retirada e fragmentação de formações rochosas conhecidas como Pedral do Lourenço, consideradas obstáculos naturais à navegação. A intervenção tem como objetivo permitir a circulação de embarcações de maior porte e consolidar a hidrovia como corredor logístico para o escoamento de cargas.
A autorização para a obra foi concedida em dezembro, e a execução está sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
MPF recorre à Justiça para suspender obras
Órgão aponta falhas em estudos e ausência de consulta prévia
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça pedindo a suspensão imediata das obras de dragagem e explosão no Pedral do Lourenço.
O órgão argumenta que não houve consulta prévia, livre e informada às comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas potencialmente afetadas pela intervenção. O MPF também aponta possível subdimensionamento dos impactos ambientais e questiona falhas nos estudos relacionados à atividade pesqueira na região.
Outro ponto levantado é o valor previsto para indenizações, considerado insuficiente diante dos possíveis impactos sociais e econômicos. O Ministério Público pede a paralisação das licenças até que os diagnósticos sejam refeitos e que as populações atingidas sejam devidamente ouvidas.
Até o momento, o cronograma da obra permanece mantido, enquanto o pedido do MPF aguarda análise judicial.
Com informações de: Gazeta Carajás e Ministério Público Federal (MPF)
