Projeto propõe reduzir de 80% para 50% a reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal
PL 551/2019, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), prevê flexibilização da preservação obrigatória em estados com maior proporção de áreas protegidas
O Projeto de Lei nº 551/2019, em tramitação no Senado Federal, propõe a redução da área de reserva legal obrigatória em imóveis rurais localizados na Amazônia Legal. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta sugere que o percentual mínimo de vegetação nativa preservada dentro das propriedades possa cair de 80% para 50% em determinados estados da região.
Atualmente, o Código Florestal estabelece que proprietários de terras situadas na Amazônia Legal devem manter pelo menos 80% da área do imóvel com cobertura vegetal nativa, permitindo o uso dos 20% restantes para atividades produtivas, como agricultura e pecuária.
Entenda o que muda com o projeto
Redução da reserva legal dependeria da proporção de áreas protegidas no estado
O texto prevê que a redução da reserva legal só poderá ser aplicada em estados onde mais de 65% do território já esteja ocupado por áreas protegidas, como unidades de conservação ambiental, terras indígenas e áreas sob administração das Forças Armadas.
De acordo com o autor da proposta, a exigência atual pode limitar o desenvolvimento econômico em unidades da federação que já possuem grande parte de seu território submetido a regimes de proteção ambiental, o que reduziria a disponibilidade de terras destinadas à produção.
Proposta foi apresentada em 2019 e gera debate entre especialistas
Instituições técnicas e organizações ambientais manifestaram preocupação com possíveis impactos
Apresentado em 2019, o Projeto de Lei nº 551 tem sido alvo de discussões ao longo dos últimos anos entre especialistas e organizações da área ambiental. Entidades têm apontado possíveis impactos da medida sobre a preservação de áreas nativas e o controle do desmatamento na região amazônica.
O texto já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e deverá passar ainda pela Comissão de Meio Ambiente antes de eventual votação no Senado Federal.
Com informações de: Agência Senado / @florestal_brasil
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