Pedral do Lourenção: inspeção confirma falhas no licenciamento e descaso com comunidades
Inspeção judicial confirma denúncias do MPF sobre falhas em estudos socioambientais e ausência de consulta às populações tradicionais
Uma inspeção judicial realizada nesta semana pela Justiça Federal deu voz a comunidades ribeirinhas e tradicionais que vivem próximas ao Pedral do Lourenção, no sudeste do Pará. A iniciativa incluiu audiências públicas e visitas em Itupiranga e Novo Repartimento, permitindo que pescadores, quebradeiras de coco, quilombolas e ribeirinhos relatassem como as obras previstas para explosão de rochas e retirada de bancos de areia no rio Tocantins podem afetar sua subsistência.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a diligência confirmou fragilidades nos estudos socioambientais apresentados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a ausência da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Conhecimento tradicional confronta estudos técnicos
Moradores relataram que as previsões oficiais sobre o comportamento dos peixes diante das explosões não correspondem à realidade local. Espécies que deveriam se afastar do barulho, por exemplo, tendem a se esconder nas fendas do pedral ou até mesmo nadar em direção ao som.
Pescadores também criticaram as propostas de compensação. Josias Pereira, da comunidade Tauiry, lembrou que em uma única pescaria recente faturou mais de R$ 12 mil com a venda de mapará, questionando como um salário mínimo poderia compensar essa perda.
A riqueza do conhecimento tradicional também foi evidenciada pela pescadora Maria Eunice Silva, que detalhou técnicas de pesca e o impacto que o tráfego de balsas já causa sobre a atividade pesqueira local.
Pesquisadores apontam falhas graves nos estudos
Cientistas convidados para a inspeção reforçaram as críticas. A professora Cristiane Vieira da Cunha (Unifesspa) afirmou que quatro meses de monitoramento não são suficientes para estabelecer o chamado “marco zero” das condições ambientais. Já a pesquisadora Rosália Furtado Cutrim (Ufra) destacou que a pesca é dinâmica e que os impactos se estendem para além da área delimitada pelo licenciamento.
Outro problema identificado foi o viés no Diagnóstico Socioambiental Participativo: 69% das entrevistas foram feitas em áreas urbanas de Itupiranga, deixando de fora grande parte das comunidades diretamente impactadas.
MPF cobra nulidade das licenças
Ao final da inspeção, os procuradores do MPF avaliaram que a diligência confirmou suas teses: os estudos ignoraram elementos centrais da vida das comunidades, e não houve consulta adequada. Para o procurador Rafael Martins, a visita do Judiciário foi essencial para “enxergar o que o MPF já observava desde 2023: comunidades apagadas do processo e modos de vida desconsiderados”.
O procurador-chefe Felipe de Moura Palha reforçou que o conhecimento tradicional mostrou impactos invisíveis nos documentos oficiais. Já o procurador Felício Pontes Jr. destacou a importância de aproximar a Justiça das populações atingidas.
Por fim, o procurador Sadi Machado alertou que sem consulta e diagnóstico adequados “não há justiça ambiental nem climática”. O MPF segue pedindo a nulidade das licenças concedidas ao projeto no Pedral do Lourenção.
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