MPPA defende condenação da Hydro e Alunorte por vazamentos que atingiram rios em Barcarena
Parecer aponta danos ambientais, pede reparação às comunidades e afasta responsabilidade do Estado do Pará
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apresentou parecer defendendo a condenação da Norsk Hydro Brasil Ltda. e da Alunorte – Alumina do Norte do Brasil S/A pelos vazamentos de rejeitos químicos que, segundo investigações, teriam contaminado cursos d’água em Barcarena, incluindo o Rio Pará. A manifestação foi enviada no âmbito de uma ação popular que discute os impactos ambientais provocados pelos episódios.
O documento foi elaborado pela 5ª Promotoria de Justiça de Ações Constitucionais e Fazenda Pública, sob responsabilidade da promotora de Justiça Rosangela de Nazaré. No parecer, o MPPA sustenta que as empresas devem ser responsabilizadas pelos danos causados, com a implementação de medidas de reparação ambiental e pagamento de indenizações às populações afetadas.
Entidade autora da ação é contestada pelo MPPA
O MPPA também questionou a legitimidade ativa da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (CAINQUIAMA) para propor a ação popular. Segundo o parecer, a entidade reúne grupos sociais e étnicos diversos, o que, para o órgão, comprometeria a representatividade específica necessária para atuar nesse tipo de processo.
Além disso, o Ministério Público reforça que a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente é o órgão legitimado prioritário para atuar judicialmente na defesa de direitos difusos e coletivos, especialmente em causas que envolvem danos ambientais e violações a direitos fundamentais.
Estado do Pará é isentado de responsabilidade
No parecer, o MPPA conclui que não houve falha do Estado do Pará na fiscalização ou no controle ambiental relacionado ao episódio. Para o órgão ministerial, não foram identificadas omissões capazes de caracterizar responsabilidade do poder público nos vazamentos investigados.
O que diz a Hydro
A equipe do Amazônia no Ar entrou em contato com a Hydro sobre o caso e aguarda retorno. O espaço segue sempre aberto para manifestações.
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