O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nesta última sexta-feira (26) duas recomendações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que não seja concedida licença para a perfuração exploratória de petróleo no Bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas.

As recomendações foram assinadas por procuradores do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas (Gapovos) do MPF no Pará, que identificaram falhas técnicas graves nos estudos ambientais apresentados, além de apontarem incompatibilidade do projeto com os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.

Contradição com compromissos climáticos

Segundo o MPF, autorizar a perfuração na região sem estudos completos e sem a participação das comunidades locais contraria a agenda climática defendida pelo próprio governo. O órgão lembrou o discurso do presidente da República na 80ª Assembleia Geral da ONU, quando o Brasil reafirmou o compromisso de reduzir emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67%.

Para os procuradores, dar andamento ao licenciamento significaria um retrocesso diante das metas de combate às mudanças climáticas e minaria a credibilidade internacional do país.

Falhas técnicas e riscos às comunidades

Entre as principais falhas apontadas pelo MPF estão:

• Subestimação das emissões: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não considerou a logística completa do projeto, como consumo de combustível em embarcações e transporte aéreo.
• Medidas insuficientes: propostas de mitigação foram classificadas como genéricas e incapazes de reduzir os impactos reais.
• Dados desatualizados: as emissões foram calculadas com base em um navio-sonda que não será utilizado, o que invalida os números.

O MPF também criticou a ausência de um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP), mesmo diante de riscos como contaminação de pescado, afugentamento de espécies e prejuízos diretos às comunidades pesqueiras do Pará e do Amapá.

Como exemplo, os procuradores citaram um incidente ocorrido em agosto, durante uma simulação pré-operacional, quando uma embarcação de apoio danificou redes da Colônia de Pescadores Z-03, em Oiapoque (AP).

Além disso, o Plano de Comunicação Social (PCS) foi considerado falho por não promover um diálogo intercultural nem respeitar a consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da OIT.

Recomendações do MPF

O órgão pede que o Ibama:

• Exija a elaboração de um inventário completo de emissões e de um plano de mitigação e compensação;
• Solicite um PCAP abrangente que considere toda a área pesqueira impactada;
• Determine a revisão do PCS para garantir diálogo efetivo com as comunidades;
• Suspenda o processo de licenciamento até a correção das falhas.

O Ibama tem 48 horas úteis para informar ao MPF se acatará ou não as medidas.

O que são recomendações
As recomendações são instrumentos legais utilizados pelo Ministério Público para sugerir ajustes em políticas públicas ou impedir a prática de atos que possam ferir direitos coletivos. Elas não têm caráter de imposição imediata, mas funcionam como um alerta formal para que irregularidades sejam corrigidas.

Já segue o BT Amazônia no Instagram? Clique aqui