MPF recomenda criação de sistema nacional para monitorar “crise do mercúrio” na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação formal a órgãos federais e estaduais para a criação imediata de um Sistema Nacional de Monitoramento da Contaminação por Mercúrio. A iniciativa foca na Amazônia, onde o avanço do garimpo ilegal de ouro transformou a presença do metal pesado em uma crise de saúde pública, com impactos severos na segurança alimentar e na integridade de populações tradicionais e urbanas.

A medida, assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, estabelece um prazo de 30 dias para que as autoridades apresentem cronogramas de implementação. O descumprimento pode resultar em ações judiciais por omissão e danos ao meio ambiente e à saúde.

O rastro do veneno: crianças e mulheres são as maiores vítimas

A fundamentação do MPF baseia-se em dados alarmantes coletados pela Polícia Federal, Fiocruz, Greenpeace e WWF-Brasil. As análises confirmam que o mercúrio já não é apenas um problema geográfico isolado, mas uma ameaça que circula nos centros urbanos através do comércio de pescado.

Na região de Porto Velho (RO), um estudo revelou que 26,1% dos peixes analisados estão impróprios para consumo. O cenário é ainda mais dramático entre os grupos vulneráveis:

• Crianças (2 a 4 anos): Ingerem até 27 vezes a dose segura de mercúrio.
• Mulheres em idade fértil: Consumem 8 vezes acima do limite recomendado.
• Mercado Urbano: Cerca de 21,3% dos peixes vendidos em cidades da Amazônia apresentam níveis de contaminação superiores ao teto estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Governança e Rastreabilidade

O MPF recomenda que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lidere a criação de uma plataforma pública e georreferenciada. Ao Ibama, cabe a padronização das metodologias de coleta de dados ambientais em áreas de mineração. Já o Ministério da Saúde deverá estruturar estratégias de vigilância epidemiológica, com fluxos de notificação de intoxicação e publicação periódica de boletins técnicos.

“O objetivo é promover uma atuação coordenada contra os riscos do uso de mercúrio no garimpo ilegal. Precisamos de uma governança de dados sólida para enfrentar essa contaminação ambiental e humana“, destaca o procurador André Luiz Porreca.

Pressão nos Estados

Em âmbito regional, a recomendação foi enviada a órgãos de Rondônia (Sedam), Roraima (Femarh) e Amazonas (Ipaam), além das secretarias de Saúde desses estados. Eles deverão monitorar permanentemente os sedimentos e a fauna aquática de cada bacia hidrográfica, garantindo que a população seja comunicada sobre os riscos de ingestão de espécies contaminadas.

A peça jurídica do MPF reforça que o Estado tem o dever constitucional de garantir um meio ambiente equilibrado e que o Brasil é signatário da Convenção de Minamata, tratado internacional que obriga o controle rigoroso do metal devido à sua periculosidade global.

*Matéria realizada com informações do site MPF.