MPF pede que Justiça obrigue concessionária de Belo Monte a fornecer água potável e internet a comunidades do Xingu
Ação aponta emergência hídrica na Volta Grande do Xingu e acusa descumprimento de obrigações ambientais pela Norte Energia
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal, nesta terça-feira (16), para que a concessionária da Usina Hidrelétrica de Belo Monte seja obrigada a fornecer, de forma imediata, água potável e acesso à internet a famílias ribeirinhas, indígenas e agricultores familiares que vivem na região da Volta Grande do Rio Xingu, no Pará.
Segundo o MPF, a situação configura uma emergência hídrica com risco à saúde pública, causada pelo desvio das águas do rio para a geração de energia. O órgão pede que a Justiça determine o início do abastecimento emergencial no prazo máximo de 15 dias, além da garantia de comunicação para todas as famílias afetadas.
Impactos do desvio do Rio Xingu
Redução da vazão e secamento de poços
A operação de Belo Monte desvia até 80% da vazão do Rio Xingu para alimentar as turbinas da usina, criando o chamado Trecho de Vazão Reduzida (TVR), com cerca de 100 quilômetros de extensão. O próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento classificou esse impacto como permanente e de alta magnitude.
Com a redução do fluxo de água, houve rebaixamento do lençol freático e o secamento de poços rasos, conhecidos como cacimbas, que historicamente garantiam o abastecimento das comunidades locais.
O MPF afirma que, apesar de esses efeitos terem sido previstos no licenciamento ambiental, as medidas para minimizar os danos não foram efetivamente implementadas.
Obrigações descumpridas pela concessionária
Sistemas de abastecimento incompletos e inoperantes
Em 2021, a concessionária Norte Energia firmou um termo de compromisso com o Ibama prevendo a instalação de sistemas de abastecimento de água para 100% das 635 famílias identificadas como impactadas. No entanto, pareceres técnicos do órgão ambiental, elaborados em 2024 e 2025, indicam que apenas 38,27% da meta foi cumprida, com 243 sistemas instalados.
Além do número reduzido, vistorias realizadas em 2025 constataram que muitos dos sistemas entregues não funcionam. Em comunidades como Kaituká, Pirarara, Mangueiras e Bacajá, foram identificados poços secos, bombas queimadas, falta de energia elétrica, filtros desativados e água imprópria para consumo.
Medidas emergenciais consideradas inadequadas
Filtros e galões não resolvem a crise
Diante dos atrasos, o Ibama determinou que a empresa fornecesse água tratada de forma emergencial. A resposta da concessionária, segundo o MPF, se limitou à entrega de galões para apenas 24 famílias e filtros de barro para outras 523.
O MPF e o Ibama consideraram a medida totalmente inadequada. Do ponto de vista técnico, os filtros não eliminam vírus nem contaminantes químicos. Ambientalmente, a água do Xingu no trecho de vazão reduzida se torna extremamente turva durante a estiagem, inviabilizando a filtragem. Além disso, a redução do nível do rio dificulta o acesso das famílias à água bruta.
Falta de internet agrava vulnerabilidade
Isolamento dificulta alertas e pedidos de socorro
O MPF também denuncia o descumprimento de um projeto que previa a instalação de infraestrutura de comunicação na região. A falta de acesso à internet impede que as comunidades informem a ausência de água, solicitem apoio ou recebam alertas sobre variações na vazão da usina.
Segundo o Ibama, as antenas instaladas são insuficientes, mantendo a Volta Grande do Xingu em isolamento comunicacional.
O que o MPF pede à Justiça
Direito humano à água e inversão do ônus da prova
Na ação, o MPF sustenta que o acesso à água potável é um direito humano fundamental, integrante do chamado “mínimo existencial”. O pedido se baseia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), resoluções da ONU e precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além do fornecimento imediato de água e internet, o MPF solicita a inversão do ônus da prova. Caso o pedido seja aceito, a Norte Energia só poderá excluir uma família do abastecimento emergencial se comprovar, por meio de laudos técnicos e laboratoriais, que o sistema definitivo instalado funciona corretamente e fornece água potável.
O órgão também busca responsabilizar o Ibama por omissão na fiscalização e na adoção de medidas efetivas ao longo da última década.
Com informações do MPF
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