Ministro Flávio Dino abre inquérito para investigar grupo suspeito de fraude em licitação da COP 30
Inquérito apura esquema de corrupção, fraudes em licitação e movimentações milionárias ligadas à preparação da COP 30 em Belém.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de organização criminosa no Pará envolvendo policiais, crimes eleitorais e corrupção relacionados a uma licitação de R$ 142 milhões para obras da COP 30, que será realizada em Belém.
Investigação e principais suspeitos
A investigação foi solicitada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em fevereiro de 2025, e teve início em março. Segundo a PGR, o deputado federal Antônio Doido (MDB-PA), que possui foro privilegiado, é apontado como líder do esquema.
Além do parlamentar, outras 11 pessoas estão na mira das apurações, incluindo o secretário de Obras Públicas do Pará, Benedito Ruy Cabral, e o coronel da Polícia Militar Francisco de Assis Galhardo do Vale, que seria segurança de Doido.
O inquérito corre em sigilo, mas documentos obtidos pela imprensa indicam que o esquema envolve duas empresas ligadas ao deputado: a J.A Construcons Civil Ltda, registrada em nome da esposa de Doido, Andrea Dantas, e a JAC Engenharia Ltda, formalmente de Geremias Hungria, funcionário de uma fazenda do parlamentar.
Obra da licitação e movimentações suspeitas
Em 2024, o governo do Pará abriu licitação para a obra da Perna Norte da rua da Marinha até o Canal do Bengui, considerada parte das melhorias para a COP 30. O consórcio formado pelas duas empresas apresentou proposta de R$ 142,3 milhões.
Na mesma data da habilitação do consórcio, 20 de setembro, o coronel Galhardo sacou R$ 6 milhões em um banco de Castanhal (PA) e tentou se reunir com o secretário de Obras, segundo mensagens interceptadas pela Polícia Federal.
Em outubro, Galhardo e Geremias Hungria foram presos em flagrante ao sacar quase R$ 5 milhões. A suspeita inicial era de que o dinheiro seria usado para compra de votos nas eleições municipais. As mensagens encontradas indicam comunicação frequente entre o coronel, o secretário de Obras e outros políticos.
Suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro
A PGR aponta indícios de crimes de corrupção ativa e passiva, além de fraudes em licitação e desvios de recursos públicos. Um relatório financeiro do Coaf revelou que Galhardo realizou 15 saques em 2023 e 2024, totalizando R$ 48,8 milhões, muitas vezes retirados em espécie, em sacolas ou sacos de lixo.
Além disso, a investigação mostra que o coronel coordenava uma rede de policiais militares para realizar segurança privada ao deputado Doido e auxiliar nas movimentações financeiras suspeitas.
Reação do governo do Pará e situação atual
Em janeiro de 2025, o governo estadual revogou a habilitação do Consórcio Perna Norte e cancelou o contrato, citando denúncias e a prisão do sócio-administrador Geremias Hungria. As empresas investigadas não receberam pagamentos pela obra.
Em nota, enviada para o BT Amazônia, a Secretaria de Obras do Pará negou pagamentos às empresas ligadas ao deputado e afirmou que o secretário Benedito Ruy Cabral não possui qualquer envolvimento com as investigações ou benefícios indevidos.
Confira a nota na Integra:
“O Governo do Estado do Pará esclarece que as empresas J.A Construcons e JAC Engenharia firmaram contratos com a Administração Estadual exclusivamente por meio de licitações regulares, em conformidade com a legislação vigente e os princípios constitucionais, com toda a documentação disponível nos portais oficiais de compras públicas.
O processo Concorrência nº 90014/2024 foi formalmente revogado em dezembro de 2024, por razões estritamente técnicas, devidamente fundamentadas e publicadas nos canais oficiais, conforme determina a Lei 14.133/2021. Embora tenha sido avaliado nos estudos iniciais que mapearam demandas de infraestrutura para a COP 30, o projeto não integrou o pacote final de obras do evento e, portanto, não está relacionado a serviços ou investimentos vinculados à conferência.
No exercício de suas funções, o Secretário-Executivo da SEOP, Benedito Ruy Cabral, jamais celebrou contratos ou manteve relações comerciais com integrantes da Polícia Militar do Pará, não participou de reuniões com o policial mencionado, não recebeu bens, valores ou benefícios e não foi notificado sobre investigação que o envolva. Sua interlocução com órgãos públicos e representantes da sociedade civil ocorre exclusivamente para atender ao interesse público, sem qualquer vínculo de natureza privada.
O Governo do Pará reitera que não foi acionado ou notificado sobre qualquer procedimento investigativo relacionado às contratações citadas e que, caso isso ocorra, adotará imediatamente as medidas cabíveis e apresentará todas as informações necessárias para a apuração dos fatos, reafirmando seu compromisso com a probidade e a transparência na gestão pública.”
Até o momento, nem o deputado Antônio Doido nem a Polícia Militar do Pará se manifestaram oficialmente sobre o caso.
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