Justiça Federal dá 72 horas para Petrobras e Ibama justificarem exploração de petróleo na Foz do Amazonas
MPF contesta avanço do licenciamento ambiental sem estudos aprofundados sobre impactos na região amazônica
A Justiça Federal no Amapá determinou um prazo de 72 horas para que a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se manifestem sobre a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. A intimação, publicada na última quarta-feira (2), ocorre no âmbito de uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questiona a legalidade da autorização concedida para o avanço do licenciamento ambiental na região.
A Petrobras planeja iniciar ainda no mês de julho as simulações de emergência exigidas pelo Ibama para realizar a Avaliação Pré-Operacional (APO), última etapa antes da perfuração do poço no Bloco 59, a cerca de 160 quilômetros da costa do Amapá. A data marcada para a realização do teste é 14 de julho. Nessa fase, a estatal deve simular um vazamento de óleo e comprovar, na prática, sua capacidade de conter um eventual desastre ambiental. A sonda responsável pelos exercícios já está posicionada no Pará.
MPF pede suspensão do processo e novos estudos
Na ação, o MPF busca anular a decisão do Ibama que aprovou o Plano de Proteção à Fauna apresentado pela Petrobras, o que deu sinal verde para o avanço do processo de licenciamento. Os procuradores alegam que não foram realizados estudos essenciais, como a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), instrumento considerado indispensável para atividades petrolíferas em regiões de alta sensibilidade ambiental.
Além disso, o Ministério Público aponta a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e populações tradicionais que podem ser impactadas pelas atividades da Petrobras no mar amazônico. Por isso, o MPF também exige a suspensão imediata do processo de licenciamento até que essas pendências sejam sanadas.
Tentativas anteriores de barrar a exploração
Essa não é a primeira tentativa do MPF de impedir a exploração de petróleo na região. Em junho, o órgão já havia buscado barrar judicialmente o leilão de blocos de petróleo promovido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na margem equatorial brasileira. No entanto, a Justiça não se manifestou a tempo, e a licitação foi realizada normalmente em 17 de junho, com a concessão de 19 blocos na Bacia da Foz do Amazonas.
Até esta última quinta-feira (3), nem a Petrobras nem o Ibama haviam se pronunciado sobre a nova intimação judicial.
Com informações do Ministério Público Federal (MPF)
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