Justiça exige acesso de povos indígenas do Amazonas a benefícios sociais direto nas aldeias

A Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que os órgãos responsáveis por benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, auxílio maternidade, aposentadoria e outros, criem um plano concreto para atender os povos indígenas e tradicionais do Amazonas diretamente em suas aldeias e comunidades.

A decisão tem como objetivo evitar que essas populações precisem se deslocar até as cidades, enfrentando longas viagens, riscos e diversas dificuldades para acessar direitos básicos.

Órgãos têm prazo para apresentar soluções

De acordo com a sentença, divulgada pelo MPF, estão obrigados a apresentar propostas e cronogramas a Caixa Econômica Federal, o INSS, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, por meio dos ministérios do Desenvolvimento Social e dos Povos Indígenas.

Esses órgãos devem pensar em medidas que respeitem as realidades geográficas, culturais e sociais dos povos indígenas e tradicionais espalhados pelo Amazonas.

Problemas que se arrastam há anos

Essa ação foi iniciada ainda durante a pandemia da Covid-19, quando ficou evidente a urgência em garantir que os benefícios chegassem às comunidades sem que seus membros precisassem se expor às cidades. Na época, o foco era o recebimento do auxílio emergencial e de cestas básicas.

No entanto, o problema não só permaneceu após a pandemia como se agravou. O MPF aponta que, desde 2015, tenta, sem sucesso, que os órgãos competentes adotem soluções definitivas.

Barreiras além da distância

Não é só a distância que separa os povos indígenas dos seus direitos. O idioma também é um obstáculo. Os atendimentos nos órgãos públicos são feitos apenas em português, sem intérpretes, o que impede a compreensão de informações cruciais, como regras do Bolsa Família, calendários de pagamento e atualizações cadastrais.

Além disso, quem se arrisca a ir até a cidade enfrenta outros desafios como:

• Dificuldade para conseguir documentos;
• Desinformação sobre os procedimentos dos benefícios;
• Risco de violência e golpes praticados por comerciantes locais;
• Problemas de saúde decorrentes da estadia precária nas cidades;
• Perda de atividades essenciais nas aldeias, como plantio e educação das crianças.

Muitos acabam vivendo, por semanas ou até meses, em barracas de lona nas praças e beiras dos rios, aguardando atendimento.

Povos de recente contato são os mais afetados

A situação é ainda mais grave para os povos de recente contato, como os Yanomami, Madiha Kulina, Pirahã, Hupdah e Yuhupdëh. Nessas comunidades, o impacto da falta de acesso aos benefícios é devastador e se reflete em mortes, aumento de conflitos, adoecimentos e fome.

Apesar de o próprio governo federal ter publicado, em 2016, um estudo chamado “Estudos Etnográficos sobre o Programa Bolsa Família entre Povos Indígenas”, onde já apontava esses problemas e sugeria soluções, quase nada avançou desde então.

E agora?

Com essa decisão da Justiça, os órgãos públicos precisam, finalmente, construir uma estratégia eficiente para que os povos indígenas do Amazonas recebam os benefícios sociais e previdenciários de forma digna, segura e sem serem obrigados a sair de seus territórios. A ação está registrada na Justiça sob o número 1007677-04.2020.4.01.3200.

*Com informações são do Ministério Público Federal.

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