Justiça do Pará traz de volta o pacote de maldades de Igor Normando

O plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará decidiu manter a suspensão de liminar que havia derrubado a decisão da Vara da Fazenda favorável a vereadoras do PSOL, assegurando, por ora, a continuidade das leis conhecidas como “Pacote de Maldades”, em Belém.

O recurso analisado buscava revogar a suspensão concedida anteriormente pelo presidente do tribunal, que havia interrompido os efeitos da liminar que anulava os projetos. Durante o julgamento, o jurídico do PSOL realizou sustentação oral, apontando impactos negativos imediatos das medidas para servidores públicos e para a população, além de questionar a argumentação do município e defender o respeito ao devido processo legislativo.

Relator do caso, o presidente do TJPA votou pela manutenção da suspensão, mesmo após sentença da Vara da Fazenda que havia anulado integralmente os projetos. Sem manifestações individuais, os demais desembargadores acompanharam o voto.

Com a decisão, as normas seguem em vigor de forma provisória. O PSOL informou que pretende recorrer da decisão em instâncias superiores.

A suspensão de liminar é um instrumento jurídico que permite ao poder público solicitar diretamente ao presidente de um tribunal a interrupção temporária dos efeitos de uma decisão judicial, sob a justificativa de possíveis prejuízos à administração pública ou à coletividade, argumento utilizado pelo município neste caso.

Paralelamente, o processo principal, um mandado de segurança que já teve decisão favorável às vereadoras em primeira instância, continua em tramitação. O município apresentou recurso de apelação, que ainda aguarda julgamento.