Justiça do Pará condena vereador do Recife por desmatamento ilegal na Amazônia; saiba mais
Sentença obriga Romerinho Jatobá a recuperar área degradada e pagar indenização de R$ 202 mil
A Justiça Federal do Pará condenou o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), por desmatamento ilegal de 404 hectares na região amazônica de São Félix do Xingu. A decisão foi proferida pelo juiz Jessinei Gonçalves de Souza no último dia 5 de junho, determina a reparação ambiental das áreas degradadas e o pagamento de indenização no valor de R$ 202 mil, por danos morais coletivos. As informações são da Folha de S.Paulo.
Área desmatada em unidade de conservação na Amazônia
Segundo a sentença, os danos ambientais foram comprovados por autos de infração e relatórios de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os documentos apontam a supressão de 404,27 hectares de floresta nativa no bioma amazônico, parte deles localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu.
A área degradada, de acordo com a sentença, teria sido utilizada para atividades de pecuária, com implantação e renovação de pastagens e criação de gado — o que caracteriza descumprimento dos embargos ambientais aplicados.
O juiz estabeleceu prazo de 30 dias para o início da recuperação das áreas afetadas e determinou que o vereador comprove, periodicamente, a execução das medidas corretivas. Além disso, o vereador está proibido de realizar qualquer atividade econômica no local enquanto perdurarem as sanções, sob risco de multa adicional.
Além da indenização fixada em R$ 202 mil, a decisão prevê que o parlamentar seja responsabilizado pelos lucros obtidos de forma ilícita na área desmatada. Romerinho também poderá perder incentivos e benefícios fiscais e ter suspenso o acesso a linhas de financiamento em instituições bancárias.
Vereador nega envolvimento
Por meio de nota enviada à imprensa, Romerinho Jatobá negou qualquer ligação com as terras envolvidas na ação. O vereador afirma que jamais foi proprietário de terras no Pará, tampouco possui rebanho bovino na região ou em qualquer outro lugar do país. Ele ainda afirmou que irá recorrer da decisão judicial.
“A vinculação do meu nome decorreu de uma busca equivocada no Google, que utilizou os termos ‘Romero’ e ‘Recife’, levando a uma associação indevida”, argumenta o vereador na nota divulgada. A defesa também alega que os processos administrativos do Ibama seguem em curso e que nenhuma multa foi aplicada até o momento.
Entenda o caso
Segundo informações divulgadas pela Folha, a investigação do Ibama teve início no ano de 2020, durante uma operação contra o desmatamento em São Félix do Xingu e Altamira. Na ocasião, funcionários de fazendas locais mencionaram o nome do vereador recifense como um dos proprietários das terras desmatadas. Além disso, o gado encontrado nas propriedades portava marcas que supostamente estariam ligadas à família do acusado.
Nos autos do processo, a Justiça aponta que a conclusão sobre o envolvimento de Romerinho foi embasada não apenas em depoimentos de trabalhadores e familiares do antigo dono das terras, mas também em registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que indicariam a aquisição dos imóveis — denominados fazendas Água Preta, Beira-Rio e Pontal — em parceria com o pai do parlamentar.
A defesa, no entanto, nega as informações e sustenta que não há qualquer prova concreta de sua ligação com as propriedades ou com a atividade pecuária na região.
Já segue o Amazônia no Ar no Instagram? Clique aqui
