Equatorial sobre a não continuidade do patrocínio à Mangueirosa: “os critérios de seleção passam por revisão periódica” 

A decisão da Equatorial de retirar o apoio ao maior carnaval de rua de Belém, utilizando um mecanismo de incentivo fiscal, levanta um debate crucial: quem deve decidir o destino da cultura quando o dinheiro é, em sua maior parte, público? O anúncio do cancelamento do Mangueirosa em 2026, o único e maior carnaval de rua de Belém, gerou uma onda de frustração e questionamentos. Um dos motivos, confirmado por nossa reportagem, foi a decisão da patrocinadores, como a Equatorial, principal patrocinadora da edição anterior, não renovar o apoio. 

A ausência do evento, que arrasta dezenas de milhares de foliões e se consolidou como o principal acontecimento do carnaval da cidade, deixa uma lacuna cultural e econômica. Questionada sobre a decisão, a Equatorial, concessionária de energia e atualmente a maior patrocinadora de projetos culturais no estado via Lei Semear, ofereceu uma resposta protocolar. Em nota, a empresa afirmou que “os critérios de seleção passam por revisões periódicas alinhadas às políticas internas” e que, embora a relevância do projeto não seja diminuída, nem todos conseguem ser contemplados em todos os ciclos de avaliação.

A justificativa, no entanto, não especifica quais critérios objetivos levaram à descontinuidade do patrocínio a um evento de acesso gratuito, com sucesso de público comprovado e forte apelo popular. A decisão torna-se ainda mais complexa quando se analisa a origem dos recursos.

De onde vem o dinheiro da Semear? 

É fundamental compreender que o patrocínio via Lei Semear não é um ato de filantropia tradicional. Trata-se de um mecanismo de renúncia fiscal, no qual o Estado do Pará abre mão de arrecadar parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que o valor seja investido diretamente em projetos culturais. Na prática, a estrutura funciona da seguinte forma:

•95% do patrocínio vêm da renúncia fiscal do ICMS que a empresa patrocinadora deixaria de pagar ao governo.

•Apenas 5% são uma contrapartida direta, saindo dos recursos próprios da empresa.

Isso significa que, ao patrocinar um projeto, uma empresa como a Equatorial atua, essencialmente, como gestora de um recurso público. O custo real para a companhia é mínimo, mas o poder de decisão sobre quais projetos vivem ou morrem é máximo. Para a sociedade, a lei representa a garantia de que parte dos impostos retorna como investimento direto na cultura local, movimentando a economia criativa e democratizando o acesso à arte.

Uma Distorção do Interesse Público?

O caso da Mangueirosa expõe uma aparente distorção no uso da lei. A decisão de uma empresa privada, baseada em “políticas internas” não especificadas, contribuiu para a não realização de um evento cultural de massa, que dialoga diretamente com o desejo da população. Isso levanta uma questão central: o espírito de uma lei de incentivo fiscal é permitir que a preferência corporativa se sobreponha ao interesse público evidente?

Quando um projeto de tamanho sucesso popular é preterido, o mecanismo que deveria fomentar a cultura passa a ser percebido como um instrumento que concede a empresas privadas um poder de veto sobre a vida cultural da cidade, mesmo quando o investimento é majoritariamente financiado pelo contribuinte. A falta de transparência nos critérios de seleção apenas agrava esse cenário, deixando artistas e o público à mercê de decisões corporativas que carecem de justificativa pública clara.

Nossa equipe entrou em contato com a concessionária de energia novamente para questionar quais os critérios foram utilizados para a decisão de não apoiar o Circuito Mangueirosa em 2026, entretanto, a resposta foi a mesma, mantendo a nota protocolar anterior. Confira na íntegra:

“A Equatorial Pará informa que os critérios de seleção para patrocínios passam por revisões periódicas alinhadas às políticas internas. Dessa forma, nem todos os projetos conseguem ser contemplados em todos os ciclos de avaliação, inclusive iniciativas apoiadas em edições anteriores, o que não diminui a relevância cultural dessas ações.

A distribuidora é a maior patrocinadora de projetos culturais do estado, desde 2019, e reafirma seu compromisso com a cultura paraense e seguirá incentivando projetos alinhados às políticas da empresa, contribuindo para o desenvolvimento cultural e social do Pará”.

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