Em meio a protestos, ANP leiloa 19 pontos de exploração de petróleo na Foz do Amazonas
Leilão da ANP tem baixa adesão e reacende críticas socioambientais.
O leilão realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira (17) voltou a colocar a região da Foz do Amazonas no centro de uma polêmica envolvendo exploração petrolífera. No total, 34 blocos de petróleo e gás foram leiloados no 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), dos 172 inicialmente ofertados. A bacia da Foz do Amazonas concentrou o maior número de arremates: 19 blocos adquiridos, reacendendo alertas de ambientalistas e entidades civis.
O que aconteceu?
Os blocos foram distribuídos em cinco bacias sedimentares (Foz do Amazonas, Santos, Pelotas, Parecis e Potiguar), somando uma área total ofertada de 145,6 mil km² — cerca de 1,7% do território nacional. A adesão do mercado, no entanto, foi considerada baixa: apenas 20% dos blocos foram arrematados.
Como aconteceu a distribuição e quantos blocos foram arrematados
- Foz do Amazonas: 19 dos 47 blocos ofertados
- Santos: 11 dos 54 blocos
- Pelotas: 3 dos 34 blocos
- Parecis: 1 dos 21 blocos
- Potiguar: nenhum bloco arrematado
Entre as vencedoras estão nove grandes empresas do setor: Chevron, Karoon, ExxonMobil, Petrobras, Shell, Dillianz, Equinor, CNPC e Petrogal. O bônus total de assinatura arrecadado chegou a R$ 989,2 milhões.
Impactos Ambientais e Protestos
A bacia da Foz do Amazonas, localizada no estado do Amapá, foi o principal foco de disputa. Com os 19 blocos arrematados, a área concedida para exploração saltou de 5,7 mil km² para 21,9 mil km². É a primeira vez desde 2003 que a União oferta blocos nessa região.
Organizações ambientalistas, como o Instituto Internacional Arayara, e lideranças indígenas manifestaram preocupação quanto aos riscos socioambientais. Juliano Bueno, diretor técnico da Arayara, destacou a “meia vitória” dos movimentos sociais, já que algumas áreas consideradas sensíveis ficaram de fora do leilão. No entanto, ele criticou o avanço em regiões de alta relevância ecológica, afirmando que “o clima e os povos das florestas saem parcialmente derrotados”.
Desde as primeiras horas do evento, realizado em um hotel na zona oeste do Rio de Janeiro, manifestantes protestaram pacificamente contra a concessão dos blocos, alertando para possíveis danos a manguezais e zonas pesqueiras essenciais para as comunidades locais.
Questionamentos Jurídicos e Denúncias Internacionais
O Ministério Público Federal do Pará tentou suspender judicialmente a realização do leilão, sem sucesso. Além disso, o Ibama já havia alertado para riscos à biodiversidade da costa amazônica.
A Arayara ingressou com ações civis públicas apontando ausência de estudos ambientais aprofundados. Também foram protocoladas duas denúncias internacionais, representando o povo indígena Manoki junto ao Relator Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). As denúncias alegam violações de direitos humanos e ausência de consulta prévia, conforme determina a Convenção 169 da OIT.
Uma pequena vitória para os ambientalistas
Apesar da concessão em áreas estratégicas, houve algumas vitórias parciais para ambientalistas:
- Nenhum bloco sobreposto a Áreas de Influência Direta (AID) de Terras Indígenas foi arrematado.
- Não houve arremates na Bacia Potiguar, que abrange áreas sensíveis como Fernando de Noronha.
- Dos 118 blocos litigiosos, apenas 23 foram vendidos — um índice de 80,5% de sucesso para os movimentos socioambientais.
O que diz a ANP
A ANP defende o leilão como essencial para atrair investimentos, gerar empregos e ampliar a produção de petróleo e gás no país. O governo federal também vê a exploração como estratégia para equilibrar as contas públicas.
Por outro lado, Nicole Oliveira, diretora executiva da Arayara, questiona a narrativa oficial: “Há um discurso de que o petróleo trará desenvolvimento, mas basta olhar para o Rio de Janeiro, que convive com altos índices de corrupção, violência e baixo desenvolvimento humano mesmo sendo grande produtor de petróleo”. Ela também critica a incoerência entre os compromissos climáticos do Brasil e a expansão petrolífera em biomas estratégicos.
Com informações do Instituto Internacional Arayara, ANP, Ibama, Ministério Público Federal do Pará, CIDH, ONU e do portal Leilão Fóssil.
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