Congresso derruba veto de Lula; condenados pelo 8 de janeiro podem ter penas reduzidas
Em uma sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A nova legislação altera regras de cálculo e progressão de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que na […]
Em uma sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A nova legislação altera regras de cálculo e progressão de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que na prática pode beneficiar centenas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e até o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A derrubada do veto foi expressiva: na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis contra 144; no Senado, o placar foi de 49 a 24. Com o resultado, o texto segue agora para promulgação e passará a valer imediatamente após a publicação oficial.
O que muda na prática?
A principal mudança estabelecida pelo projeto é o impedimento da chamada “soma de penas” para crimes cometidos em um mesmo contexto. Antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) somava as punições para os crimes de “abolição violenta do Estado Democrático” e “golpe de Estado”. Agora, a justiça deverá aplicar a pena do crime mais grave, acrescida de um valor que varia de um sexto à metade (o chamado concurso formal).
Além disso, o PL introduz duas novas diretrizes importantes:
- Progressão de regime: Permite que o condenado saia do regime fechado após cumprir apenas um sexto da pena.
- Crimes de multidão: Preveem redução de um a dois terços da pena para réus que participaram dos atos em situações de tumulto, desde que não tenham sido líderes ou financiadores das invasões.
Situação de Jair Bolsonaro
Especialistas apontam que a nova lei pode acelerar a migração do ex-presidente Jair Bolsonaro para regimes menos rigorosos (semiaberto ou aberto). Estimativas indicam que, com o novo cálculo, o prazo para essa mudança poderia cair para um período entre dois e quatro anos.
No entanto, é importante destacar que a redução não é automática. Cada defesa precisará acionar o STF para solicitar o recálculo das punições individualmente. O Tribunal ainda poderá analisar se as novas regras ferem a Constituição, o que poderia levar à anulação de trechos da lei no futuro.
*Matéria criada com informações do portal da Câmara dos Deputados.
